Ato Lesivo da Honra em Notícias

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  • Trabalhador que fez live para falar mal da empresa é condenado

    Notícias07/06/2021Advogado Marcos Paulo Hitos
    Infere-se, portanto, que restou comprovado o ato lesivo praticado pelo empregado, ofendendo a imagem da empresa autora" Processo: 001045315.2020.5.18.0103 O caso tramita sob segredo de justiça... trabalhador se mostra capaz de lesar o patrimônio imaterial da Requerente, exercendo de forma desarrazoada o seu direito à liberdade de expressão, ao ponto de transpassar os limites que preservam a honra
  • Posso pedir demissão sem perder meus direitos?

    Notícias28/09/2020Elisa Coghetto
    lesivo da honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça... rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato; e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo
  • Universidade indenizará professor demitido por telegrama, diz TST

    Notícias30/01/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Na avaliação do relator, o empregador, ao despedir o empregado por meio de um simples telegrama, após uma vida dedicada à empresa, praticou ato lesivo à sua dignidade... Para o TRT, não foi apenas a dispensa, mas a atitude abusiva no ato que caracterizou lesão à honra e à imagem do professor... Segundo ele, o ato da fundação configurou tratamento que não pode ser considerado meramente deselegante, mas sim despótico, “porque extrapolou os limites de tolerância de qualquer ser humano”
  • Condomínio é ente despersonalizado e não possui direito à danos morais

    Notícias28/10/2021Bernardo César Coura
    Ou seja, "quem goza de reputação são os condôminos, e não o condomínio, ainda que o ato lesivo seja a este endereçado"... representa, em verdade, uma ofensa individualmente dirigida a cada um dos condôminos, pois quem goza de reputação são os condôminos e não o condomínio, ainda que o ato lesivo seja a este endereçado. 7... VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. JULGAMENTO: CPC/15 . 1
  • Juiz afasta justa causa aplicada a trabalhadora acusada de furtar 2 kg de carne de restaurante

    Notícias23/09/2019Correio Forense
    Dano moral O magistrado assinalou que a acusação de ato de improbidade, como o furto, sem a prova de que a autoria do ilícito foi da ajudante, constituiu ato lesivo aos direitos da personalidade, ferindo... a honra e imagem da trabalhadora... Para o juiz, houve lesão à honra e à dignidade da trabalhadora. A ex-empregada negou todas as acusações e moveu ação na Justiça Criminal contra a empregadora
  • TRT mantém justa causa de empregado que publicou vídeo no Tik Tok envolvendo colega de trabalho

    Notícias04/10/2022Gabriel Pacheco
    Para o magistrado, mesmo que não houvesse a divulgação do vídeo, o ato lesivo à honra estaria consumado e seria apto a configurar a justa causa aplicada... como ato de insubordinação... Gentil Pio destacou que a justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia
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