Autodefesa em Notícias

É indiferente que se tenha utilizado o documento para autodefesa... A defesa argumentou que ela deveria ser absolvida porque utilizara os documentos como um mecanismo de autodefesa, em virtude de seu passado criminoso... Aliás, recentemente, foi reafirmado pelo STF, em sede de repercussão geral, que o uso de documento falso, com o fim de evitar repreensão criminal, não se insere na prerrogativa de autodefesa, considerou

Ele apelou para o TJ com pedido de absolvição, sob o argumento de se ter utilizado de preceito constitucional o princípio da autodefesa , para evitar o risco iminente de ser preso... Ele explicou que a autodefesa se traduz no direito que a pessoa tem de calar-se ou até, no extremo, mentir sobre fatos que lhe são imputados, mas não diz respeito a sua verdadeira identidade... "Não merece provimento a tese defensiva de que o acusado utilizou o documento apenas para autodefesa, pois o fato de estar portando carteira de identidade com conteúdo falso e tê-la apresentado quando

Para o relator, o delito praticado não consiste em autodefesa, mas uso de documento público em benefício próprio e em detrimento do Estado, porque ofende a fé pública... A defesa pretendia que fosse aplicada a tese de autodefesa, sustentando que o crime foi cometido somente com a finalidade de ocultar sua identidade, pois estava foragido do sistema penitenciário... O relator do caso, ministro Og Fernandes, ressaltou que há entendimento pacífico no STJ de que a atribuição de falsa identidade, visando ocultar antecedentes criminais, configura exercício de autodefesa

Para o relator, o delito praticado não consiste em autodefesa, mas uso de documento público em benefício próprio e em detrimento do Estado, porque ofende a fé pública... A defesa pretendia que fosse aplicada a tese de autodefesa, sustentando que o crime foi cometido somente com a finalidade de ocultar sua identidade, pois estava foragido do sistema penitenciário... O relator do caso, ministro Og Fernandes, ressaltou que há entendimento pacífico no STJ de que a atribuição de falsa identidade, visando ocultar antecedentes criminais, configura exercício de autodefesa

Para o relator, o delito praticado não consiste em autodefesa, mas uso de documento público em benefício próprio e em detrimento do Estado, porque ofende a fé pública... A defesa pretendia que fosse aplicada a tese de autodefesa, sustentando que o crime foi cometido somente com a finalidade de ocultar sua identidade, pois estava foragido do sistema penitenciário... O relator do caso, ministro Og Fernandes, ressaltou que há entendimento pacífico no STJ de que a atribuição de falsa identidade, visando ocultar antecedentes criminais, configura exercício de autodefesa

O ato de falsificar a carteira de identidade não pode ser interpretado como uma forma de autodefesa... Em primeira instância, a falsificação foi aceita como ato de autodefesa e o réu foi absolvido sumariamente... "A conduta do agente foi contrária ao ordenamento jurídico e extrapola o direito de autodefesa, não podendo ser considerada como simples desdobramento do direito ao silêncio, [pois] o intuito dele era

Ele apelou para o TJ com pedido de absolvição, sob o argumento de se ter utilizado de preceito constitucional - o princípio da autodefesa -, para evitar o risco iminente de ser preso... Ele explicou que a autodefesa se traduz no direito que a pessoa tem de calar-se ou até, no extremo, mentir sobre fatos que lhe são imputados, mas não diz respeito a sua verdadeira identidade... "Não merece provimento a tese defensiva de que o acusado utilizou o documento apenas para autodefesa, pois o fato de estar portando carteira de identidade com conteúdo falso e tê-la apresentado quando

O relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou a tese da defesa, segundo a qual oferecer dinheiro a policial para que não fosse efetuado o flagrante configuraria ato de autodefesa... No HC, a Defensoria Pública sustenta que a oferta de dinheiro para evitar o flagrante é gesto de autodefesa, pois o autor, surpreendido pela autoridade policial, entrou em pleno desespero e, unicamente

O relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou a tese da defesa, segundo a qual oferecer dinheiro a policial para que não fosse efetuado o flagrante configuraria ato de autodefesa... No HC, a Defensoria Pública sustenta que a oferta de dinheiro para evitar o flagrante é gesto de autodefesa, pois o autor, surpreendido pela autoridade policial, entrou em pleno desespero e, unicamente

A Turma decidiu que a alegação de autodefesa, nessas situações, não encontra respaldo constitucional... Turma do STJ, responsáveis pelo julgamento de matéria penal, adotavam a tese de que o uso de documento falso com o propósito de manter a liberdade não configurava crime, por constituir hipótese de autodefesa... O relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi, destacou que o STF, ao julgar o recurso extraordinário 640.139, decidiu que o princípio constitucional da autodefesa não alcança aquele que se atribui