Benefício da Espécie 42 em Notícias

Consoante orientação há muito sedimentada nesta Corte, "[...] o prazo de prescrição quinquenal, previsto no Decreto n. 20.910 /32 e no Decreto-Lei n. 4.597 /42, aplica-se apenas às pessoas jurídicas de... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Programa de fidelidade com plano de benefícios (milhas aéreas). Contrato de adesão... Assim, inexistindo ilegalidade ou abusividade, se o consumidor não concorda com as regras do programa de benefícios, era só a ele não aderir

Outrossim, importa sublinhar que não há controvérsia, na espécie, acerca da incidência dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença... Inexiste fungibilidade recursal entre as vias ordinária e especial, ante a ausência de dúvida objetiva patente sobre as hipóteses de cabimento das espécies recursais... DESTAQUE O seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação concubinária

Sobreleva o recente julgado desta Terceira Turma concluir que o juiz, ao reconhecer a ilegitimidade ad causam de um dos litisconsortes passivos e excluí-lo da lide, não está obrigado a fixar, em seu benefício... conceder aumento de remuneração aos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia deverá incluir o pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia" (art. 42... Conforme dispõem os arts. 42 e 45 da Lei n. 11.101 /2005, a aprovação da proposta do plano de recuperação judicial apresentada pelo devedor exige a obtenção de "votos favoráveis de credores que representem

função de contracautela - o que já não ocorre com a referida no art. 805 do mesmo Código, que, como dissemos, é prestada pelo réu com o objetivo de substituir a providência acautelatória outorgada em benefício... Da exegese do art. 968 , II , do CPC/2015 , especialmente o verbo "depositar" e o objeto direto "importância" ali empregados, pode-se concluir que se trata de quantia em espécie... Relevante assinalar que na maioria dos contratos dessa espécie de seguro é a própria sociedade empresária que contrata a proteção para seus gestores, como um claro incentivo a sua atuação inovadora e

Em se tratando de benefício da espécie 88, o parecer pelo comprometimento da renda ensejará a concessão do beneficio e, em se tratando de benefício da espécie 87, deverá ser feito o agendamento das avaliações... prestação negada por órgão da rede pública de saúde com atribuição para fornecimento dos medicamentos, da alimentação especial, das fraldas descartáveis e das consultas na área de saúde, do seu domicílio. 4.2... BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO E DEFICIENTE FÍSICO. REQUISITO ECONÔMICO. DEDUÇÕES. MÍNIMO EXISTENCIAL. RESERVA DO POSSÍVEL. ABRANGÊNCIA NACIONAL DOS EFEITOS DA DECISÃO.1

nas reservas legais leva a um processo de aceleração da perda dessas espécies, o que ofende a Constituição... plenária desta quinta-feira (22), foi retomado o julgamento conjunto das cinco ações que discutem dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651 /2012): a Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42... A adesão ao programa confere benefícios, suspendendo sanções por infrações anteriores a 22 de julho de 2008 e afastando penalidades administrativas e punibilidade por crimes ambientais

nas reservas legais leva a um processo de aceleração da perda dessas espécies, o que ofende a Constituição... plenária desta quinta-feira (22), foi retomado o julgamento conjunto das cinco ações que discutem dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651 /2012): a Ação Declaratória Constitucionalidade (ADC) 42... A adesão ao programa confere benefícios, suspendendo sanções por infrações anteriores a 22 de julho de 2008 e afastando penalidades administrativas e punibilidade por crimes ambientais

agrícola em ecossistemas intactos varia entre os países. 100 milhões de hectares de floresta tropical foram perdidos de 1980 a 2000, como resultado principalmente da pecuária na América Latina (cerca de 42... da ONU em 2020, na China, que marcará o fechamento das Metas de Biodiversidade de Aichi e definirá o rumo para um desenvolvimento sustentável pós-2020 com foco ecológico. para fornecer múltiplos benefícios... Professor Josef Settle, co-presidente de Avaliação Global e Autor Principal do Capítulo explicou que “ecossistemas, espécies, populações selvagens, variedades locais e espécies de plantas e animais domesticados

Fundamento inválido para afastar o benefício. Uniformização de entendimento... As particularidades da espécie impõem o reconhecimento do princípio da insignificância... Fraudes para obtenção de benefícios da Lei Rouanet . Desvio na aplicação de recursos. Conduta que se amolda ao delito previsto no art. 40 da Lei n. 8.313 /1991

Ele ponderou, no entanto, que a região, uma espécie de escarpa, oferece elevado risco de deslizamentos... “Era bem aqui minha casa”, disse, apontando para o chão, Vera Lúcia Teixeira, de 42 anos, sobre o lugar em que vivia... Cadastro e auxílio-aluguel A partir de agora, a administração municipal vai checar os cadastros para identificar quem tem direito aos benefícios como o auxílio-aluguel