Possibilidade de Cumular Aposentadoria e Pensão em Notícias

Marido falecido, da qual obtinha pensão por morte de mais de 1 salário mínimo mês, não teve o direito da aposentadoria reconhecida, pois a percepção desse valor retira sua qualidade de segurada especial... Mesmo que morosa há alguma possibilidade para ela, com tal idade ? E aí me diz qual sua opinião. Aproveita e segue no Instagram @direitocomrobertaellen... Bom, todo mundo ou pelo menos a maioria acredita que a Aposentadoria por Idade Rural seria a modalidade de aposentadoria mais fácil de ser concedida. E N G A N O U - S E

Mas SIM, ainda existe a possibilidade de receber tanto a aposentadoria e a pensão por morte juntas... Se você é aposentado ou recebe benefício por incapacidade, voce pode cumular um desses com a aposentadoria por morte... SOU APOSENTADO (A), POSSO RECEBER PENSÃO POR MORTE? Sou aposentado (a), posso receber pensão por morte? De acordo com a nova lei previdênciaria SIM! Mas vamos lá

Na vigência da Lei 8.213 /91 é possível cumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural, por apresentarem pressupostos fáticos e fatos geradores distintos... Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao permitir que uma mulher acumule aposentadoria por idade rural e pensão por morte... De acordo com o desembargador federal, na vigência da Lei 8.213 /91 é possível acumular aposentadoria por idade rural e pensão por morte de trabalhador rural por esses benefícios apresentarem pressupostos

No caso analisado, o ministro relator, Sérgio Kukina, ressaltou haver a “possibilidade de cumulação de pensão por morte oriunda de labor urbano com aposentadoria por idade rural, independentemente da legislação... Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma entendeu ser válida a cumulação de pensão por morte de trabalhador urbano com a aposentadoria por idade rural... Nesse sentido, o legislador já nesta norma deixou clara a impossibilidade de cumular os benefícios”, ressaltou o ministro ao negar o recurso

O relator da matéria, conselheiro José Alves Viana, relacionou, em seu voto, o acúmulo de pensões à possibilidade de “cumulação” legítima de cargos públicos... podendo cumular os benefícios, conforme dispõe o § 10 do art. 37 da Constituição da República”, escreveu o conselheiro... A Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos, empregos e funções, mas autoriza a de pensões em casos excepcionais

No caso analisado, o ministro relator, Sérgio Kukina, ressaltou haver a “possibilidade de cumulação de pensão por morte oriunda de labor urbano com aposentadoria por idade rural, independentemente da legislação... Em julgamento de recurso especial, a 1ª Turma entendeu ser válida a cumulação de pensão por morte de trabalhador urbano com a aposentadoria por idade rural... Nesse sentido, o legislador já nesta norma deixou clara a impossibilidade de cumular os benefícios”, ressaltou o ministro ao negar o recurso

O relator da matéria, conselheiro José Alves Viana, relacionou, em seu voto, o acúmulo de pensões à possibilidade de “cumulação” legítima de cargos públicos... podendo cumular os benefícios, conforme dispõe o § 10 do art. 37 da Constituição da República”... http://www.conjur.com.br/2016-fev-28/acumular-pensao-morte-legal-casos-excepcionais A Constituição Federal proíbe a acumulação de cargos, empregos e funções, mas autoriza a de pensões em casos excepcionais

No caso analisado, o ministro relator, Sérgio Kukina, ressaltou haver a “possibilidade de cumulação de pensão por morte oriunda de labor urbano com aposentadoria por idade rural, independentemente da legislação... Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma entendeu ser válida a cumulação de pensão por morte de trabalhador urbano com a aposentadoria por idade rural... Nesse sentido, o legislador já nesta norma deixou clara a impossibilidade de cumular os benefícios”, ressaltou o ministro ao negar o recurso

No caso analisado, o ministro relator, Sérgio Kukina, ressaltou haver a “possibilidade de cumulação de pensão por morte oriunda de labor urbano com aposentadoria por idade rural, independentemente da legislação... Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma entendeu ser válida a cumulação de pensão por morte de trabalhador urbano com a aposentadoria por idade rural... Nesse sentido, o legislador já nesta norma deixou clara a impossibilidade de cumular os benefícios”, ressaltou o ministro ao negar o recurso

No caso analisado, o ministro relator, Sérgio Kukina, ressaltou haver a “possibilidade de cumulação de pensão por morte oriunda de labor urbano com aposentadoria por idade rural, independentemente da legislação... Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma entendeu ser válida a cumulação de pensão por morte de trabalhador urbano com a aposentadoria por idade rural... Nesse sentido, o legislador já nesta norma deixou clara a impossibilidade de cumular os benefícios”, ressaltou o ministro ao negar o recurso