Cópias de Documento Público em Notícias

Ora, ocorre que de algum tempo para ca aquele Carf vem promovendo e exigindo a retenção de cópia de documento de identificação — profissional ou pessoal — para a entrega de cópia de peças de processos... de documento de identidade no ato da retirada de cópia de processos administrativos, cujos poderes podem ser comprovados mediante a simples conferência de dados... Art. 1º A nenhuma pessoa física, bem como a nenhuma pessoa jurídica, de direito público ou de direito privado, é lícito reter qualquer documento de identificação pessoal, ainda que apresentado por fotocópia

Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade... Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título... Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo

Por isso, solicitei e foi aprovado para que a Seduc encaminhe à Aleam todos os documentos de pagamentos referentes aos pagamentos dos seis meses”, destacou... No que diz respeito a agentes políticos e públicos, disse que a verdade foi dita aqui, o que resguarda a Casa... Requerimento aprovado No final do depoimento do empresário, o deputado Wilker Barreto solicitou requerimento à Comissão de Educação da Aleam que pede a cópia de todos os processos de pagamento da Seduc

Defesa de Lula solicitou cópia integral de documentos relacionados à cooperação internacional entre "lava jato" e EUA Na petição, os advogados Cristiano Zanin , Valeska Martins , Maria de Lourdes Lopes... A providência foi adotada em uma frente de investigação defensiva, autorizada pelo Provimento 188/18 do Conselho Nacional da OAB, que permite que a defesa solicite documentos diretamente de órgãos públicos... Clique aqui para ler a petição FONTE: Conjur Material sobre a tese da Cobrança do Saldo do Pasep dos Servidores Públicos

Quem não era filiado ao SINDSEP em 1999 e deseja receber o benefício, precisa obter cópia dos Holerites de Janeiro à Junho de 1999, além de cópia de Documento Funcional, RG, CPF e Comprovante de Residência

original de identificação, ou de cópia autenticada; previsão de que órgão público autorizado pela Receita Federal possa praticar atos de suspensão, cancelamento e anulação de CPF... Portanto, o conjunto de mudanças implementadas pela norma aperfeiçoa o acesso aos serviços públicos pelos cidadãos, bem como fortalece a aplicação adequada dos recursos públicos, criando barreiras para... Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de

O ministro Raul Araújo reconheceu a existência de vários precedentes do STJ no sentido de que a cópia do calendário publicado em site de tribunal não poderia ser considerada documento idôneo para fins... de suspensão ou interrupção do prazo processual, sendo necessária a juntada de cópia de lei ou ato administrativo que comprovasse o feriado ou a suspensão do expediente forense por outro motivo... A posição da Segunda Turma divergia de entendimentos da Terceira Turma e da Sexta Turma, que admitiam esse tipo de documento para comprovar feriado

De autoria do deputado Raul Marcelo (PSOL), o Projeto de Lei 210/2017, que torna dispensável a exigência, pelo poder público estadual, de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais, foi... Sendo aprovado pelos deputados estaduais, o servidor público vai atestar se a cópia confere com o documento original e, caso a veracidade seja confirmada, vai carimbar, constando, obrigatoriamente, a data... O objetivo desse PL é desburocratizar a demora nos procedimentos administrativos, gerando mais rapidez para aquelas pessoas que precisam utilizar esse serviço público

que tem a seguinte redação: Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita... A pena prevista é de- reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento for público, e reclusão de um a três anos e multa, caso o documento seja particular... A 1ª Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul já encaminhou cópia do procedimento preparatório de inquérito civil ao Ministério Público Federal, para apurar eventuais crimes de sonegação fiscal, bem

As autorizações de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de documento público ou particular, no caso de... cópia autenticada)... Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança (certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, ou carteira de identidade) e dos pais ou responsáveis