Caráter Alimentar da Pensão por Morte em Notícias

Na apelação, a autora havia pleiteado a majoração da sua quota da pensão por morte... de um servidor público da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) receber uma quota de 20% da pensão por morte, valor equivalente ao percentual que ela recebia a título de pensão alimentícia... alimentar

Na apelação, a autora havia pleiteado a majoração da sua quota da pensão por morte... alimentar... por morte, valor equivalente ao percentual que ela recebia a título de pensão alimentícia quando o funcionário era vivo

Na apelação, a autora havia pleiteado a majoração da sua quota da pensão por morte... alimentar... por morte, valor equivalente ao percentual que ela recebia a título de pensão alimentícia quando o funcionário era vivo

Na apelação, a autora havia pleiteado a majoração da sua quota da pensão por morte... alimentar... por morte, valor equivalente ao percentual que ela recebia a título de pensão alimentícia quando o funcionário era vivo

Por conta dos saques, que para o INSS foram indevidos, o órgão efetuou descontos dos valores da pensão por morte da mulher... A mulher, então, começou a ter descontos em sua pensão por morte a partir de 2017, por conta dos supostos saques indevidos do benefício de seu irmão... O INSS ainda terá que devolver os valores que foram descontados de sua pensão por morte. Não cabe mais recurso. "Não há, nos autos, qualquer indicativo de que (...) tenha agido com má-fé

alimentar do benefício... com o princípio do acesso à educação e da dignidade da pessoa humana, pois sem tais valores fica sem fonte de renda e sem condições de custear seu curso superior ou seu próprio sustento, devido ao caráter alimentar... por morte de seu pai após completar a maioridade

alimentar do pedido... Por fim, a juíza de Direito ainda esclareceu: “Quanto ao segundo requisito, periculum in mora, resta comprovado, tendo em vista o caráter urgente das verbas alimentares... judiciária, acolheu parcialmente o pedido de antecipação de tutela feito pelos demandados, por observar estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar, em função do falecimento da autora de o caráter alimentar

o espólio não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de alimentos que tem por fim o estabelecimento de obrigação originária, principalmente quando a pretensão do autor é de receber a pensão por morte... “Os alimentos ostentam caráter personalíssimo, por isso, no que tange à obrigação alimentar, não há falar em transmissão do dever jurídico (em abstrato) de prestá-los”, acrescentou o relator... administrativo de pensão junto ao órgão pagador do falecido

o espólio não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de alimentos que tem por fim o estabelecimento de obrigação originária, principalmente quando a pretensão do autor é de receber a pensão por morte... Os alimentos ostentam caráter personalíssimo, por isso, no que tange à obrigação alimentar, não há falar em transmissão do dever jurídico (em abstrato) de prestá-los, acrescentou o relator... administrativo de pensão junto ao órgão pagador do falecido

o espólio não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de alimentos que tem por fim o estabelecimento de obrigação originária, principalmente quando a pretensão do autor é de receber a pensão por morte... “Os alimentos ostentam caráter personalíssimo, por isso, no que tange à obrigação alimentar, não há falar em transmissão do dever jurídico (em abstrato) de prestá-los”, acrescentou o relator... administrativo de pensão junto ao órgão pagador do falecido