Certidao da Dívida Trabalhista em Notícias

A Lei 12.440 criou um cadastro de empresas e pessoas físicas com dívidas trabalhistas em aberto... Os Estados já começaram a exigir das empresas que queiram participar de licitações públicas a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas... Para ser inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a companhia ou pessoa física deve ser condenada em processo trabalhista do qual não cabe mais recurso

A Lei 12.440 criou um cadastro de empresas e pessoas físicas com dívidas trabalhistas em aberto... Os Estados já começaram a exigir das empresas que queiram participar de licitações públicas a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas... Para ser inscrita no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a companhia ou pessoa física deve ser condenada em processo trabalhista do qual não cabe mais recurso

"A administração pública, de acordo com a jurisprudência do TST, pode responder subsidiariamente pela dívida trabalhista caso a empresa terceirizada não pague a dívida", lembrou... (Ter, 23 Out 2012, 17:03) A Justiça do Trabalho já expediu mais de 9,2 milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDT) e mais de 370 mil processos deixaram o Banco Nacional de Débitos Trabalhistas... Para o presidente do TST e do CSJT, "são perceptíveis os seus efeitos positivos, notadamente pelo incentivo à quitação das dívidas trabalhistas"

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) já está surtindo efeito... O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), base de dados a partir da qual foram emitidas, desde 4 de janeiro, mais de 2,5 milhões de certidões, registra que, nesse período, cerca de 50 mil devedores... A migração sinaliza exatamente o objetivo pretendido com a criação da Certidão Negativa, por meio da Lei 12.44/2011: proteger o trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) já está surtindo efeito... O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), base de dados a partir da qual foram emitidas, desde 4 de janeiro, mais de 2,5 milhões de certidões, registra que, nesse período, cerca de 50 mil devedores... A migração sinaliza exatamente o objetivo pretendido com a criação da Certidão Negativa, por meio da Lei 12.44/2011: proteger o trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas

O interessado não obterá a certidão se estiver inadimplente com a Justiça do Trabalho, caso em que será emitida a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT)... Significa que, condenado numa ação trabalhista, liquidada a conta e citado o devedor, este terá 48 horas para quitar a dívida (artigo 880 da CLT )... Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da certidão negativa

Os tribunais regionais do trabalho movimentaram mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas durante a execução de processos na 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu entre os dias... de bens e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; expedição de certidões de créditos trabalhistas; e manutenção dos dados do Banco Nacional de... A próxima Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro de 2016. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Será uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas... Se aprovada, a Certidão deverá reduzir a contratação de empresas terceirizadas com dívidas trabalhistas tanto no serviço público quanto no privado... Mas, com a certidão, se uma grande montadora quiser contratar uma empresa de vigilância, ela saberá se essa última tem dívidas trabalhistas ou não

Será uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas... Se aprovada, a Certidão deverá reduzir a contratação de empresas terceirizadas com dívidas trabalhistas tanto no serviço público quanto no privado... Mas, com a certidão, se uma grande montadora quiser contratar uma empresa de vigilância, ela saberá se essa última tem dívidas trabalhistas ou não

“A obtenção da certidão negativa é uma garantia para o novo proprietário do bem de que aquele imóvel não será penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas que não dizem respeito a esse novo proprietário... Instituída pela Lei 12.440 /2011, a certidão negativa de débitos trabalhistas pode ser obtida de forma gratuita nos sites da Justiça do Trabalho... dirigida aos tabeliães de notas para que eles passem a informar os compradores de imóveis sobre a possibilidade de obtenção prévia de certidão negativa de débitos trabalhistas