TJDFT - Empresa de cartão de crédito é condenada por cobrança indevida
S.A a pagar à autora da ação o valor de R$ 2.000,00, a título de reparação por danos morais, por cobrança indevida em faturas do cartão de crédito... Assim, se a autora não deu causa às compras em seu nome, a conclusão é de que a sua cobrança foi indevida... De acordo com o juiz, embora não tenha efetuado a compra em referência, a autora foi vítima do evento e equipara-se aos consumidores para efeitos de responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço