Coisa Julgada. Jurisprudência em Notícias

Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, como relator o ministro Dias Toffoli, surgiu situação em que os princípios da coisa julgada, dos direitos da personalidade e da verdade incontroversa estiveram... Confirmada a negativa da paternidade, registrou-se o choque entre dois princípios: o do ato jurídico perfeito (reconhecimento aceito pelo pretenso pai), ou da coisa julgada (o acusado não desconstituiu... Afastou- se a coisa julgada anterior para reconhecer a inexistência de paternidade alegada, que ofendia direito fundamental da personalidade do recorrente. Scanner Portátil com 5% de desconto

julgada”... efetividade às decisões judiciais e observado o princípio da celeridade processual, “não é razoável que seja suspensa a execução após oposição de embargos que ataca matérias já acobertadas pelo manto da coisa julgada... A desembargadora assinala que a jurisprudência é pacífica no sentido de que é possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução ainda que pendentes de julgamento os embargos

A coisa julgada é um dos mais antigos institutos jurídicos... Coisa julgada. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006... Coisa julgada. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006. p. 29. [2] MOURÃO, Luiz Eduardo Ribeiro. Coisa julgada. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006

Segundo a Corte Especial, a alteração da taxa legal para ajustá-la à lei vigente no momento da execução não fere o princípio da coisa julgada... “A pretensão de recebimento de juros moratórios renova-se mês a mês, tendo em vista que se trata de efeitos futuros continuados de ato pretérito (coisa julgada)... A tese que se opunha à posição vencedora na Corte Especial era a de que, se a sentença fixou expressamente o percentual de juros, não seria possível mudá-la, em respeito ao princípio da coisa julgada

Segundo a Corte Especial, a alteração da taxa legal para ajustá-la à lei vigente no momento da execução não fere o princípio da coisa julgada... “A pretensão de recebimento de juros moratórios renova-se mês a mês, tendo em vista que se trata de efeitos futuros continuados de ato pretérito (coisa julgada)... A tese que se opunha à posição vencedora na Corte Especial era a de que, se a sentença fixou expressamente o percentual de juros, não seria possível mudá-la, em respeito ao princípio da coisa julgada

Segundo a Corte Especial, a alteração da taxa legal para ajustá-la à lei vigente no momento da execução não fere o princípio da coisa julgada... A pretensão de recebimento de juros moratórios renova-se mês a mês, tendo em vista que se trata de efeitos futuros continuados de ato pretérito (coisa julgada)... A tese que se opunha à posição vencedora na Corte Especial era a de que, se a sentença fixou expressamente o percentual de juros, não seria possível mudá-la, em respeito ao princípio da coisa julgada

Segundo a Corte Especial, a alteração da taxa legal para ajustá-la à lei vigente no momento da execução não fere o princípio da coisa julgada... A pretensão de recebimento de juros moratórios renova-se mês a mês, tendo em vista que se trata de efeitos futuros continuados de ato pretérito (coisa julgada)... A tese que se opunha à posição vencedora na Corte Especial era a de que, se a sentença fixou expressamente o percentual de juros, não seria possível mudá-la, em respeito ao princípio da coisa julgada

Segundo a Corte Especial, a alteração da taxa legal para ajustá-la à lei vigente no momento da execução não fere o princípio da coisa julgada... A pretensão de recebimento de juros moratórios renova-se mês a mês, tendo em vista que se trata de efeitos futuros continuados de ato pretérito (coisa julgada)... A tese que se opunha à posição vencedora na Corte Especial era a de que, "se a sentença fixou expressamente o percentual de juros, não seria possível mudá-la, em respeito ao princípio da coisa julgada

de coisa julgada ( CPC , art. 265 , V ) ( 6 )... Portanto, a sentença que decide alimentos faz, sim, coisa julgada... A coisa julgada nas ações de alimentos, 28. ( 2 ) Araken de Assis. Breve contribuição ao estudo da coisa julgada nas ações de alimentos, 90. ( 3 ) Sérgio Gilberto Porto

Segundo a Corte Especial, a alteração da taxa legal para ajustá-la à lei vigente no momento da execução não fere o princípio da coisa julgada... “A pretensão de recebimento de juros moratórios renova-se mês a mês, tendo em vista que se trata de efeitos futuros continuados de ato pretérito (coisa julgada)... A tese que se opunha à posição vencedora na Corte Especial era a de que, se a sentença fixou expressamente o percentual de juros, não seria possível mudá-la, em respeito ao princípio da coisa julgada