Competência da Execução Penal em Notícias

O sistema permite o controle informatizado da execução penal na primeira instância... Também participaram da reunião desembargadores, juízes e servidores que atuam na área da execução penal. Veja mais fotos deste evento no Flickr... Todas as medidas têm o objetivo de melhorar a execução penal, garantindo mais agilidade ao trabalho e o cumprimento dos direitos das pessoas que estão cumprindo pena

processo eletrônico para a execução penal... Levantamento do CNJ aponta a existência de mais de 2,3 mil varas com competência para execução penal no país, responsáveis pela tramitação de 1,5 milhão de processos, mas apenas nove tribunais possuem... “Estamos oferecendo uma gestão confiável da informação da execução penal, com controle dos dados da população carcerária, interoperabilidade, direito dos sentenciados, observação do lapso de cumprimento

eletrônico para a execução penal... Levantamento do CNJ aponta a existência de mais de 2,3 mil varas com competência para execução penal no país, responsáveis pela tramitação de 1,5 milhão de processos, mas nove tribunais não possuem processo... “Estamos oferecendo uma gestão confiável da informação da execução penal, com controle dos dados da população carcerária, interoperabilidade, direito dos sentenciados, observação do lapso de cumprimento

18, na Corregedoria Geral de Justiça, para falar aos juízes das varas com competência para execuções penais de diversas comarcas mineiras... de autos de execução penal, preparação e remessa de autos para arquivo, entre outros... as formas adotadas pelas diversas Varas Privativas ou Cumulativas de Execução Penal do Estado

Com a criação da nova unidade, os processos de execução penal serão divididos entre regime fechado, que será da competência da 2ª Vara, e regimes aberto e semiaberto, que ficarão sob a responsabilidade... Na próxima segunda-feira, 17 de setembro, será instalada a 2ª Vara de Execução Penal do Estado da Bahia, no Fórum Criminal, em Sussuarana (foto)... O resultado é uma maior celeridade no andamento dos processos de Execução Penal, interferindo, positivamente, na atual realidade carcerária do Estado

O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... Esse segmento também tratará da Lei de Execução Penal em si, das medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico... Será o Curso sobre Execução Penal, que terá a participação de 440 magistrados de 31 tribunais do país. A qualificação terá a duração de quatro semanas, totalizando 40 horas/aula

O segundo módulo, por sua vez, é composto de discussões sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal, além de análise do panorama atual do sistema de presídios federais... A grade curricular foi elaboradora por tutores renomados, especialistas com vasta experiência na área de Execução Penal... Estados considerados com maior dificuldade na gestão das varas de Execução Penal irão receber auxílio por oficinas de trabalho, em complemento às atividades da capacitação

Direito processual penal – Sentença penal Detração. Competência para a apreciação. Alterações introduzidas pela Lei 12.736 /2012... Também em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, 'as alterações trazidas pelo diploma legal supramencionado não afastaram a competência concorrente do Juízo das Execuções para a detração... Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a fixação da pena-base para cada circunstância judicial considerada negativa e a competência para examinar a detração penal

O módulo II versará sobre os Órgãos de Execução Penal, as competências do juízo de execução penal e também a análise do atual panorama do sistema de presídios federais... Esse segmento também tratará da Lei de Execução penal em si, das medidas cautelares substitutivas da prisão e do monitoramento eletrônico... A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está com inscrições abertas, até o dia 30 de agosto, para o curso a distância de Teoria e Prática em Execução Penal

A Lei Complementar nº 199 resultou de projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), com fundamento no fato de que a Lei de Execução Penal estabelece competir ao juiz da execução penal tomar... Pela nova lei, a 2ª Vara Criminal de Teresina passa a ser denominada Vara de Execuções Penais, com competência exclusiva para as execuções penais, corregedoria de presídios e o processo e julgamento das... Para o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da Vara de Execuções Penais, a nova lei, de iniciativa do Poder Judiciário, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado