Magistrado profere palestra sobre padronização na execução penal

Com o objetivo de contribuir com a padronização da rotina de trabalho das Varas de Execução Penal do Estado de Minas Gerais, o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, esteve nesta segunda-feira, 18, na Corregedoria Geral de Justiça, para falar aos juízes das varas com competência para execuções penais de diversas comarcas mineiras. O desembargador, com uma bagagem de 21 anos na magistratura, dos quais oito na Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, falou aos presentes da sua experiência e dos problemas vivenciados pelas varas de execução penal, destacando a premente necessidade de padronização de suas rotinas e de gestão cartorária.

Durante sua apresentação, Herbert Carneiro falou sobre os mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalho que apurou a grave ineficiência do serviço jurisdicional prestado nas Varas de Execução Penal em todo o país. Segundo o magistrado, ficou clara a necessidade de adoção de mecanismos práticos e efetivos tendentes a extirpar especialmente a ineficácia dos meios de controle sobre as ordens de prisão, bem como a necessária e urgente ação dos Tribunais no que tange à estruturação de suas unidades de trabalho, mormente as Varas Criminais e de Execução Penal.

O magistrado apontou as dificuldades enfrentadas pelas Varas de Execuções Penais no país, entre elas, a deficiência estrutural e orçamentária das varas de execução e os milhares de processos em tramitação. Segundo ele, para resolver essa complexidade, duas medidas precisam ser tomadas, sendo uma delas a padronização das rotinas de processamentos da execução penal, com o objetivo de simplificar e unificar as formas adotadas pelas diversas Varas Privativas ou Cumulativas de Execução Penal do Estado. Além disso, outra medida necessária, segundo ele, é a implantação do processo judicial eletrônico, medida já vislumbrada pelo CNJ, com início previsto para 2017.

IPTs

O desembargador Herbert Carneiro destacou também a importância das Instruções Padrão de Trabalho (IPTs) elaboradas pela Secretaria de Padronização da 1ª Instância (Sepac) da Corregedoria-Geral de Justiça. Essas instruções contêm o padrão escrito para todos os tipos de rotinas das varas de execuções penais, desde o atendimento ao público, autuação de guias de recolhimento e recebimento de guias até a baixa de autos de execução penal, preparação e remessa de autos para arquivo, entre outros.

Os padrões tornam mais eficaz e eficiente a execução das tarefas da unidade judiciária, uma vez que estão documentadas, por escrito, todas as rotinas e procedimentos práticos da unidade. O resultado das IPTs é o gerenciamento eficiente de processos e do serviço judicial em geral, identificando e eliminando as rotinas e procedimentos inúteis, burocráticos e onerosos, afirmou.

De acordo com o desembargador, em 2010, ano eleito pelo ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, como o ano da Justiça Penal brasileira, foi feito um levantamento nacional que constatou, entre outros que, para resolver uma simples diligencia na área penal, eram adotadas 104 maneiras diferentes em todo o país. Essa realidade exigia, então, uma padronização visando, não só a otimização, a qualidade e a eficiência no trabalho, mas vislumbrando a implantação do processo judicial eletrônico.

A palestra do presidente da Amagis faz parte do programa Gestão de Primeira, do TJMG, que tem entre seus objetivos padronizar a rotina de trabalho em pelo menos 50% das unidades jurisdicionais de primeiro grau, cumprindo a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça.

Abertura

A abertura do encontro foi feita pelo corregedor-geral de Justiça de Minas, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, que destacou a importância da padronização dos trabalhos como um dos caminhos mais rápidos de promover um Judiciário mais célere e eficaz, com práticas uniformes e atuais. De acordo com o corregedor, uma das preocupações da Corregedoria de Justiça, ao instituir o programa Gestão de Primeira, foi adequar, dentro das boas práticas, uma padronização para que aquilo fosse a regra e não a exceção.

Diversos magistrados participaram do encontro, que contou ainda com debates sobre o tema, com a coordenação da diretora da Sepac, Maria Cecília Belo. Na parte da tarde, será feita a apresentação das Instruções Padrão de Trabalho. (Clique aqui para ter mais informações do programa Gestão de Primeira).

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