Confissão e Pagamento de Salários em Notícias

“A meu sentir, o atraso no pagamento de salários e a ausência de recolhimento de FGTS configuram descumprimento de obrigações contratuais apto a autorizar a resolução do contrato de trabalho, nos termos... Assim, houve revelia e a juíza aplicou a confissão, presumindo verdadeira a versão da empregada... Nesse sentido, apontou que o FGTS não estava sendo depositado e os salários estavam sendo pagos com atraso

DESTAQUE: Na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência... Condenação ao pagamento do valor das cártulas indevidamente compensadas. Provimento jurisdicional distinto. Julgamento extra petita. Configuração... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Confissão extrajudicial. Retratação em juízo. Ausência de outra fonte material independente de prova. Prova inidônea. Reconhecimento fotográfico

De repente, a trabalhadora se viu desempregada e desamparada, sem salário, sem verbas rescisórias e com um filho pequeno para sustentar... Relatou que foi dispensada sumariamente, sem o pagamento das verbas rescisórias a que tinha direito... Uma das empresas sequer compareceu à primeira audiência, razão pela qual a juíza aplicou a ela a revelia e a pena de confissão

Isso somado à confissão da reclamada/recorrente em pagar o trabalho em dia de repouso remunerado incidindo o percentual de 200% somente sobre o salário base levou a desembargadora a decidir que a ECT deveria... “A cláusula normativa que rege o pagamento do labor em dia destinado ao repouso remunerado é clara ao estipular que, sem prejuízo do pagamento do valor correspondente ao repouso semanal remunerado, a empresa... recorrente deverá pagar ao trabalhador 200%, ou seja, o dobro, do valor equivalente a um dia de trabalho, isto é, o salário de um dia”, apontou

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes a... Segundo a denúncia, a empresa chegou a restituir parte dos valores para evitar a autuação da fiscalização do trabalho, mas, em contrapartida, exigiu que os empregados assinarem um acordo de confissão de... O MPT requereu que a rede se abstivesse de realizar esse tipo de desconto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes a... Segundo a denúncia, a empresa chegou a restituir parte dos valores para evitar a autuação da fiscalização do trabalho, mas, em contrapartida, exigiu que os empregados assinarem um acordo de confissão de... O MPT requereu que a rede se abstivesse de realizar esse tipo de desconto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes a... Segundo a denúncia, a empresa chegou a restituir parte dos valores para evitar a autuação da fiscalização do trabalho, mas, em contrapartida, exigiu que os empregados assinarem um acordo de confissão de... O MPT requereu que a rede se abstivesse de realizar esse tipo de desconto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no

“A meu sentir, o atraso no pagamento de salários e a ausência de recolhimento de FGTS configuram descumprimento de obrigações contratuais apto a autorizar a resolução do contrato de trabalho, nos termos... Assim, houve revelia e a juíza aplicou a confissão, presumindo verdadeira a versão da empregada... Nesse sentido, apontou que o FGTS não estava sendo depositado e os salários estavam sendo pagos com atraso

“A meu sentir, o atraso no pagamento de salários e a ausência de recolhimento de FGTS configuram descumprimento de obrigações contratuais apto a autorizar a resolução do contrato de trabalho, nos termos... Assim, houve revelia e a juíza aplicou a confissão, presumindo verdadeira a versão da empregada... Nesse sentido, apontou que o FGTS não estava sendo depositado e os salários estavam sendo pagos com atraso

As horas-extras, porém, devem ser pagas, considerando a própria confissão da dívida pelo consórcio... Reformando parcialmente a sentença, o relator deferiu a integração do salário pago extrafolha nas verbas trabalhistas, mas esclareceu que as diferenças incidem apenas sobre 13º salário proporcional, férias... No pedido, solicitou também o pagamento das horas extras, intervalo intrajornada e horas de percurso, além de participação nos lucros e resultados