Contestacao em Notícias

A decisão de 1º Grau se amparou no fundamento de que a contestação teria sido apresentada em cópia xerográfica, tratando-se de ato inexistente... No seu modo de entender, a situação retratada na contestação constitui mera irregularidade formal, insuficiente à caracterização da revelia e imposição da pena de confissão... Na decisão, foram citadas ementas de decisões do TRT de Minas no sentido de que a falta de assinatura na contestação constitui mera irregularidade formal, sendo passível de correção

A decisão de 1º Grau se amparou no fundamento de que a contestação teria sido apresentada em cópia xerográfica, tratando-se de ato inexistente... No seu modo de entender, a situação retratada na contestação constitui mera irregularidade formal, insuficiente à caracterização da revelia e imposição da pena de confissão... Na decisão, foram citadas ementas de decisões do TRT de Minas no sentido de que a falta de assinatura na contestação constitui mera irregularidade formal, sendo passível de correção

Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por um inquilino contra o proprietário do imóvel porque a defesa transcreveu de forma idêntica a contestação

(GL/CF) Processo: E- ED - ED - RR-1040-39.2014.5.05.0009 TST #atraso #preposto #seisminutos #revelia #contestação #empresa Foto: divulgação da Web... O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Salvador aplicou a revelia, por entender que havia sido ultrapassado o momento oportuno para a apresentação da contestação, e condenou a Lupus ao pagamento de parte das... efetivo da audiência, ela fora designada para as 14h – ou seja, o atraso foi de 33 minutos, quando havia sido iniciado o depoimento do empregado e ultrapassado o momento oportuno para a apresentação da contestação

A Receita Federal promete simplificar a contestação de quem cair na malha fina... Se o órgão concordar com a contestação, cancelará automaticamente a notificação. O contribuinte, assim, terá resposta mais rápida do fisco

A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. “Isso representa um grande avanço... Até agora, já foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 167 empresas. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados... Redação (Brasília) - Noventa e uma empresas de diversos segmentos já podem consultar na seção 3, páginas 154 e 155 do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (8), o extrato do julgamento da contestação

O prazo para a transmissão do formulário eletrônico de contestação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP atribuído às empresas para o ano de 2015 iniciou-se em 30.10.2014 e termina em 01.12.2014, conforme

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha afirmou que só vai levar as ações em que Estados contestam a lei dos royalties do petróleo para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgá-las depois da Páscoa. Segundo a ministra, nessa semana é inviável marcar o julgamento, pois seria necessário publicar a pauta previamente no "Diário da Justiça". "É preciso publicar. Para essa semana, já não dá." Na semana que vem, o STF não terá sessões. Com isso, a liminar que foi concedida pela ministra só será apreciada pelos demais integrantes do tribunal a partir da primeira semana de abril. Ao todo, há quatro ações contestando a legislação dos royalties. Elas foram propostas pelos governos de São Paulo, do Rio, do Espírito Santo e pela Assembleia Legislativa fluminense. Segundo a ministra, uma das ações tem 150 páginas somente na petição inicial. "Eu estou trabalhando nelas. Pretendo terminar a Páscoa com isso pronto e liberado para os ministros", disse Cármen Lúcia, referindo-se aos colegas de Supremo

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) declarou apoio às contestações do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio Jr, em contraponto ao artigo dominical do senador

DÉBORA MISMETTI EDITORA DE "CIÊNCIA+SAÚDE" Uma liminar concedida pela 17ª Vara Federal Cível de Brasília à Academia Brasileira de Medicina Antienvelhecimento afirma que é ilegal o veto às práticas "antiaging" estabelecido por uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) publicada em outubro do ano passado. A decisão provisória determina que a aplicação dessa regra seja suspensa até que haja uma decisão definitiva. Essa decisão liminar ainda pode ser contestada. De acordo com a resolução do conselho que está sendo questionada agora, a indicação e a divulgação do uso de hormônios e outras substâncias com o objetivo de prevenir ou reverter o envelhecimento passou a ser uma prática vedada a médicos. Segundo o texto, a reposição hormonal só pode ser feita quando houver um falta da substância e se houver prova de que haja uma ligação entre a doença do paciente e o deficit do hormônio. A decisão do dia 13 de maio da juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, afirma, no entanto, que