Contrato Imobiliário de Compra e Venda em Notícias

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  • Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

    Notícias22/06/2016Âmbito Jurídico
    Em sede recursal, também a Turma entendeu que se o imóvel entregue pela construtora não possui as características descritas na publicidade veiculada para a venda do empreendimento imobiliário, a empresa... Em sua defesa, as rés (São Maurício e São Geraldo Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência... sem abarcar o contrato dos autores
  • Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Notícias29/03/2017Bernardo César Coura
    “A celebração dos contratos de promessa de compra e venda (entre 1999 e 2003), conquanto não levados a registro, ocorreu muito tempo antes do ajuizamento da ação (2004), a afastar a presença de fraude... Os compromissos de compra e venda foram feitos antes do ajuizamento da demanda, mas, como o averbamento no registro de imóveis só ocorreu após a citação da parte executada, a sentença, confirmada no acórdão... entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou, em decisão unânime, a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda
  • Escritura de compra e venda de bens

    Notícias06/07/2018RS Advogados e Associados
    Atenção: Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no cartório de registro de imóveis... A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra... Atenção: além de mais segura, muitas vezes a escritura pública custa menos do que os contratos particulares. Consulte sempre um tabelião antes de fechar um negócio imobiliário. Como é feita
  • Contrato de compra e venda de imóvel – quando a medida de extensão da área tem ou não relevância

    Notícias09/09/2021Natália Buschieri
    O contrato de compra e venda do imóvel pode ser celebrado por medida de extensão (a chamada venda AD MENSURAM ) ou por referencia meramente enunciativa (denominada venda AD CORPUS )... Na venda ad mensuram o alienante deve especificar a medida de extensão do imóvel. É o exemplo da compra de um terreno de quinhentos metros quadrados, ou de uma fazenda com mil hectares... um ou de outro que o contrato diga expressamente
  • Compra e Venda de Imóvel

    Notícias17/04/2018ALEXANDRE COELHO
    O inquilino tem sempre a preferência de compra do imóvel alugado, mas caso ele tenha recusado a oferta, a venda é possível para qualquer outro interessado... Este é um dos casos do porque é necessário que haja a orientação de um especialista antes da assinatura do contrato... Por isso é indispensável a assessoria de um profissional especializado no mercado imobiliário, que irá checar se o negócio está perfeitamente em ordem para ambas as partes. 5
  • TJDFT - Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

    Em sede recursal, também a Turma entendeu que se o imóvel entregue pela construtora não possui as características descritas na publicidade veiculada para a venda do empreendimento imobiliário, a empresa... Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência de garagem vinculada à unidade imobiliária... sem abarcar o contrato dos autores
  • Juiz suspende contrato de compra de edifício após atraso na entrega

    Notícias17/10/2023Rafael Rocha Filho
    Com esse entendimento, a 28ª Vara Cível de Goiânia determinou, em liminar, no último dia 15/8, a suspensão do contrato de compra e venda de um edifício, a proibição da cobrança de parcelas e despesas relativas... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Representado pelo advogado Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados, o autor pediu a rescisão do contrato devido ao atraso na entrega do imóvel, já que o contrato previa a conclusão da obra em
  • Conheça 5 dicas para dar mais segurança nos contratos de compra e venda de imóveis

    Notícias04/02/2022Hiromoto Advocacia
    O que devo saber do Contrato de Compra e Venda de Imóvel... Você que está negociando seu imóvel e está em processo de finalizar o negocio, deve saber que chegou na parte mais importante da negociação, o CONTRATO de COMPRA e VENDA de IMÓVEL... Caso um menor de 18 anos, ou um enfermo mental, pretenda vender um imóvel, eles devem estar representados pelos pais, tutores ou curadores. 5 Dicas para um Contrato de Compra e Venda mais Seguro 1
  • TJDFT - Construtoras são condenadas a indenizar por publicidade enganosa em contrato imobiliário

    Notícias23/06/2016Paulo Antonio Papini
    Em sede recursal, também a Turma entendeu que se o imóvel entregue pela construtora não possui as características descritas na publicidade veiculada para a venda do empreendimento imobiliário, a empresa... Empreendimentos Imobiliários) sustentam ausência de propaganda enganosa, por não constar do contrato e tampouco da publicidade do empreendimento a existência de garagem vinculada à unidade imobiliária... sem abarcar o contrato dos autores
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