Conversão de Pedido de Demissão em Notícias

O pedido foi acolhido pelo relator do processo, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Para ele, os fatos relatados pelo Regional não invalidam o pedido de demissão da empregada... A trabalhadora disse que pediu demissão sem saber que estava grávida e que, durante o aviso prévio, ao comprovar o estado gravídico, pediu ao supervisor que desconsiderasse o pedido... No recurso ao TST, o aviário argumentou que o fato de ter posto o emprego novamente à disposição não significava reconsideração do pedido de demissão, e que apenas o fez em homenagem ao princípio da conciliação

Por sua vez, Plansul assegurou que aceitou o pedido de demissão e negou a ocorrência do assédio moral noticiado... de demissão... O magistrado apontou que o fato de a secretária ter permanecido na empresa até 30 de março de 2012, quatro dias depois do pedido de demissão, não permite concluir que a empresa rejeitou o requerimento

Na inicial o trabalhador pedia a conversão de sua demissão para rescisão indireta de trabalho e o pagamento das verbas decorrentes desta... A Vara do Trabalho converteu o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho... O sindicato, porém, homologou a demissão do trabalhador como se ela tivesse ocorrido a pedido do trabalhador

TST Em recurso ao TST, a trabalhadora insistiu no pedido de reintegração ou conversão em indenização, mas o relator, ministro João Oreste Dalazen, descartou o direito à estabilidade provisória, regra prevista... O magistrado não encontrou nos autos provas de que a ela tivesse sido induzida a pedir demissão, ficando claro que o pedido foi espontâneo... Ela classificou o pedido de demissão como "totalmente informal e descabido", e alegou que a falta de tempo para cuidar do filho que já tinha, devido à dupla jornada, levou a tal atitude impensada

Em recurso ao TST, a trabalhadora insistiu no pedido de reintegração ou conversão em indenização, mas o relator, ministro João Oreste Dalazen, descartou o direito à estabilidade provisória, regra prevista... O magistrado não encontrou nos autos provas de que ela tivesse sido induzida a pedir demissão, ficando claro que o pedido foi espontâneo... Ela classificou o pedido de demissão como "totalmente informal e descabido", e alegou que a falta de tempo para cuidar do filho que já tinha, devido à dupla jornada, levou a tal atitude impensada

TST Em recurso ao TST, a trabalhadora insistiu no pedido de reintegração ou conversão em indenização, mas o relator, ministro João Oreste Dalazen, descartou o direito à estabilidade provisória, regra prevista... O magistrado não encontrou nos autos provas de que a ela tivesse sido induzida a pedir demissão, ficando claro que o pedido foi espontâneo... Ela classificou o pedido de demissão como "totalmente informal e descabido", e alegou que a falta de tempo para cuidar do filho que já tinha, devido à dupla jornada, levou a tal atitude impensada

Em razão disso, o trabalhador procurou nosso escritório e, então, ajuizamos ação requerendo a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta... A ação, originalmente, foi julgada improcedente, tendo a Juíza Substituta Scheila Spode, da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, entendido que o reclamante teria pedido demissão por simplesmente não ter... Em razão das atividades totalmente incompatíveis com sua condição física, o empregado PCD inclusive chegou a lesionar-se e não lhe restou outra alternativa a não ser pedir demissão

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (CE) julgou procedentes os pedidos do assistente e condenou a empresa a pagar R$ 10 mil de indenização... A demissão baseada em documento com erro de informação, mesmo que o material não tenha sido produzido pela empregadora, gera pagamento de indenização ao trabalhador... Na reclamação trabalhista, o assistente pediu, além da indenização, a conversão do motivo da sua despedida para sem justa causa, com o devido pagamento das verbas rescisórias

Na inicial o trabalhador pedia a conversão de sua demissão para rescisão indireta de trabalho e o pagamento das verbas decorrentes desta... A Vara do Trabalho converteu o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho... O sindicato, porém, homologou a demissão do trabalhador como se ela tivesse ocorrido a pedido do trabalhador

O magistrado destacou que a expressa ciência do sindicato da categoria na carta de demissão da autora atende ao artigo 500 da CLT , que dispõe: “O pedido de demissão do empregado estável só será válido... “Destarte, entendo válido o pedido de demissão, sendo indevidas as rescisórias e a indenização pelo período de estabilidade no emprego”, decidiu Danda... A autora pediu conversão para despedida sem justa causa, o que lhe daria direito a mais verbas rescisórias, e indenização pelo período de estabilidade no emprego à gestante, que vai da confirmação da gravidez