Correção dos Depósitos em Notícias

Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉... Apesar da recusa do exequente, o juiz aceitou o depósito do bem, avaliado em R$ 6,5 milhões... Contudo, a decisão foi reformada após recurso, no sentido de que não há equivalência entre o oferecimento do imóvel e o depósito voluntário da quantia devida

As duas normas questionadas determinam a incidência da TR, atual taxa de atualização da poupança, na correção monetária desses depósitos... dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR)... Com a Constituição de 1988, o sistema foi universalizado para todos os trabalhadores – que, afirma o partido, são os titulares dos depósitos efetuados

trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho... 879 , parágrafo 7º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e do artigo 39 da Lei 8.177 /1991 e, para a correção dos depósitos recursais, que fossem aplicados os mesmo índices da poupança, conforme... na Justiça do Trabalho, o mesmo critério de juros e correção monetária aplicado nas condenações cíveis em geral

RR-687-47.2010.5.15.0110 FONTE:CONJUR VEJA TAMBÉM: MATERIAL COMPLETO PARA CORREÇÃO DO FGTS:PETIÇÃO INICIAL ATUALIZADA,PLANILHA DE CÁLCULOS .RECORRA DE MULTA DE TRÂNSITO DE FORMA FÁCIL E EFICAZ .+ DE 1800... É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS... Segundo ela, a comprovação da regularidade dos depósitos é encargo do empregador, que detém a guarda das guias de recolhimento

No processo, o metalúrgico requisitou a determinação judicial para a substituição da TR por outro índice de correção que efetivamente recomponha o valor monetário dos depósitos do Fundo... Na petição inicial, o autor ressaltou que, de acordo com as determinações da lei do FGTS , existe a obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas... Ainda alegou que um dos parâmetros fixados para a correção mensal e a atualização do valor monetário dos depósitos do FGTS é a Taxa Referencial (TR), uma taxa de juros de referência criada durante o governo

Em dezembro do ano passado, por exemplo, o Tribunal definiu que é inconstitucional aplicar a TR para corrigir débitos trabalhistas e depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho... O assunto é a correção monetária do Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS)... A ação sustenta que usar a TR como índice de correção monetária seria inconstitucional e feriria a garantia de propriedade

Com a correção, o autor da ação, que havia recebido cerca de R$ 2 mil, passou a ter direito a pouco mais de R$ 105 mil... “Ocorre que esses depósitos receberam quase nenhuma atualização monetária ao longo dos anos em que ficaram retidos nas contas de cada beneficiário e a Justiça reconheceu que é obrigação do banco fazer... FONTE: CONJUR Veja também: Correção do saldo do PASEP dos servidores públicos Entenda tudo sobre a revisão do saldo do FGTS em 2019

A correção é igual à da poupança - hoje de 4,2% ao ano... A quantia gerada apenas pelos depósitos do TJ-SP é maior, por exemplo, do que os depósitos à vista que alguns dos grandes bancos privados têm em todo o país. "Há muito interesse... que os tribunais do país contratem bancos privados para administrar os depósitos judiciais

O ministro esclareceu as diferenças entre o depósito-garantia e o depósito-pagamento... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito... Depósito-garantia e depósito-pagamento O relator na Segunda Turma, ministro Herman Benjamin, ressaltou que o fato de o processo estar na fase de cumprimento de sentença não altera a natureza do instituto

tornando-se um especialista da Correção do FGTS de trabalhadores... 📍Nova Correção do FGTS - Material p/ Advogados e Contadores 📍Revisão da Vida Toda PBC... No ano de 2014, a ação chegou no Supremo, com a intenção de fazer uma correção nas contas do FGTS