Correção Monetária Sobre Indenização por Dano Moral e Pensão em Notícias

aplicação da correção monetária... determinando ainda: “O termo inicial da correção monetária relativa ao dano moral será a data de sua publicação da sentença, eis que o órgão jurisdicional encontrou o valor com fundamento nas condições... econômicas vigentes a esta época, configurando enriquecimento ilícito a retroação da correção monetária a datas pretéritas”

A desembargadora Maria de Fátima Bezerra, manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, para cada promovente, totalizando R$ 120 mil, corrigidos com juros e correção monetária, e deu provimento... Os autores visam o reconhecimento da indenização por danos morais e materiais, o qual foi parcialmente reconhecido (apenas danos morais) na 4º Vara da Comarca de Patos... ao apelo para reformar a sentença recorrida e reconhecer como devido o dano material a ser pago, no caso a pensão previdenciária

Assim, os julgadores não deveriam ter considerado a pensão implícita no pedido de ressarcimento de danos materiais. Os valores da indenização por danos morais... O colegiado fixou a reparação em R$ 400 mil, sendo R$ 200 mil pela infecção intestinal, R$ 100 mil pela surdez e R$ 50 mil para cada um dos pais, além de correção monetária e juros moratórios... Os valores da indenização por danos morais foram revistos, uma vez que, segundo Noronha, estavam “fora dos parâmetros usualmente adotados pelo STJ”

Para ele, ficou demonstrado o nexo causal entre o fato lesivo e o dano, devendo a instituição indenizar o particular. A União deverá pagar a indenização acrescida de juros e correção monetária... A União foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e estéticos a uma professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)... A Justiça Federal de Santa Maria julgou parcialmente procedente o pedido da autora, condenando a UFSM ao pagamento de indenização por dano moral e estético, bem como arcar com metade do custo da cirurgia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu o valor da condenação para R$ 100 mil, com juros e correção monetária. No STJ, ele pede o aumento dos danos morais, por considerá-los irrisórios... Condenou, ainda, as rés solidariamente ao pagamento de indenização pelos danos morais difusos no valor de R$ 14 milhões... Pensão por morte para viúvo, propaganda de tabaco e indenização estatal por homicídio são temas da pauta desta quinta-feira (18/2) do Superior Tribunal de Justiça

A esposa e o filho de um trabalhador que morreu ao operar uma máquina colheitadeira em Santa Cruz do Sul (RS) devem receber R$ 50 mil de indenização por danos morais cada um... Eles também farão jus a uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário recebido pelo empregado na época do óbito, em 2001, com reajustes e correções monetárias desde então... No julgamento de primeira instância, a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul considerou improcedentes os pedidos de indenização e de pensão ajuizados pela esposa e pelo filho do falecido

I – Da correção monetária e dos juros nas indenizações por dano moral (recurso especial dos autores) Sustentam os autores que o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre... IRRELEVÂNCIA NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. - É devida correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral fixado a partir da data do arbitramento... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIES A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA FIXAÇÃO PELO JUIZ. JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL

morais (incluídos os danos estéticos e psíquicos) no valor de R$ 150 mil com correção monetária (pelo IGP-M) a partir da data da sentença até o pagamento; juros de mora desde a citação; despesas médico-hospitalares... Esclareceu, entretanto, que os juros moratórios referentes à indenização por dano moral devem contar a partir do momento em que foi fixado o valor da indenização, e que os juros anteriores à sentença e... Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização

morais (incluídos os danos estéticos e psíquicos) no valor de R$ 150 mil com correção monetária (pelo IGP-M) a partir da data da sentença até o pagamento; juros de mora desde a citação; despesas médico-hospitalares... O julgado da 9ª Câmara Cível esclareceu, entretanto, que os juros moratórios referentes à indenização por dano moral devem contar a partir do momento em que foi fixado o valor da indenização, e que os... Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização

desde o evento danoso, e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação... Em primeiro grau, o magistrado havia fixado o valor correspondente à pensão mensal de um salário mínimo para cada, até o limite de 18 anos de idade, bem assim indenização a título de danos morais, no importe... total de R$ 150 mil, sendo devida a quantia individual de R$ 50 mil para cada parte, acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da data da prolação do decreto condenatório