Cota de Aprendizes em Notícias

Houve divergência da ministra Kátia Arruda, para quem as funções de gari e coletor de lixo não exigem formação a ponto de influenciar na cota de aprendizes... O juízo de primeiro grau manteve a multa, mas excluiu da base de cálculo da cota os coletores de lixo e os garis... Para a maioria dos ministros, o exercício das três funções demanda formação profissional e, portanto, elas precisam ser consideradas na contratação de aprendizes

Para a magistrada, os condomínios residenciais não se enquadram no conceito legal de “estabelecimento” e, por isso, não podem ser obrigados a preencher a cota de 5% de aprendizes entre seus funcionários... Por serem uma propriedade comum na qual não há atividade econômica nem social, os condomínios residenciais não têm a obrigação de preencher seu quadro de funcionários com 5% de aprendizes

Houve divergência da ministra Kátia Arruda, para quem as funções de gari e coletor de lixo não exigem formação a ponto de influenciar na cota de aprendizes... O juízo de 1º grau manteve a multa, mas excluiu da base de cálculo da cota os coletores de lixo e os garis... Para a maioria dos ministros, o exercício das três funções demanda formação profissional e, portanto, elas precisam ser consideradas na contratação de aprendizes

Deficiência e reabilitados da Previdência Social e Aprendizes... Os demais alegaram que as atividades prestadas pelas empresas restringem a contratação de pessoas com deficiência já que exigem vigor físico para o seu pleno desempenho e, no caso dos aprendizes, desenvolvem... A decisão proíbe 12 sindicatos que representam empregados de vigilância e serviços gerais do estado de firmarem acordos ou convenções coletivas com reduções na base de cálculo das cotas de Pessoas com

A cota aprendiz será de no mínimo 5% e no máximo de 15%, tomando como base o número de empregados de cada estabelecimento. A cota legal vai ser fixada e cumprida por estabelecimento... legal de aprendizes em todas as suas unidades, nos 21 Estados e no Distrito Federal... Para o procurador Adélio Lucas, esse Ajuste amplia a oportunidade de treinamento em serviço para os aprendizes

Segundo o entendimento do órgão, a função de vigilante deve ser contabilizada para o cálculo da cota de aprendizes... Durante o processo judicial, a Graber negou que estivesse descumprindo o Artigo 429 da CLT – que prevê o cumprimento da Cota Legal de Aprendizes no percentual mínimo de 5% –, e alegou que a atividade de... A Graber Sistemas de Segurança deve preencher, no mínimo, 5% do seu quadro com jovens aprendizes

Segundo o entendimento do órgão, a função de vigilante deve ser contabilizada para o cálculo da cota de aprendizes... Durante o processo judicial, a Graber negou que estivesse descumprindo o Artigo 429 da CLT – que prevê o cumprimento da Cota Legal de Aprendizes no percentual mínimo de 5% –, e alegou que a atividade de... Brasília - A Graber Sistemas de Segurança deve preencher, no mínimo, 5% do seu quadro com jovens aprendizes

A cota aprendiz será de no mínimo 5% e no máximo de 15%, tomando como base o número de empregados de cada estabelecimento. A cota legal vai ser fixada e cumprida por estabelecimento... legal de aprendizes em todas as suas unidades, nos 21 Estados e no Distrito Federal... Para o procurador Adélio Lucas, esse Ajuste amplia a oportunidade de treinamento em serviço para os aprendizes

A redução das cotas de pessoas com deficiência (PcDs) e aprendizes por meio de negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e empresas e/ou sindicatos patronais é ilegal e está na mira das equipes... “O objetivo do protocolo de ação é combater a redução da base de cálculo das cotas por meio de negociação coletiva... O protocolo começou a ser preparado a partir de um levantamento do Ministério do Trabalho, que revelou alterações na base de cálculo das cotas em algumas convenções coletivas

e cumprir a cota legal, nos moldes do Art. 429 da CLT... aprendizes... A empresa, porém, se negou alegando que não seria possível adotar como base de cálculo para obtenção da cota legal de aprendizes o número total de empregados, uma vez que há funções na empresa, como auxiliar