Cota Para Indígenas em Concursos Públicos em Notícias

Por isso a proposta dele foi para que a cota fique em 20%, mas deixando as particularidades de sua aplicação para cada concurso... O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (9/6) a criação de cotas de 20% para negros e pardos autodeclarados em concursos do Judiciário... A nova regra para cargos de servidores de todos os tribunais e para todos os concursos da magistratura

Outra norma – Lei 12.990 /2014 – reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para negros... A Lei 12.711 /2012, conhecida como Lei de Cotas, estabelece que 50% das vagas para cursos em universidades federais devem ser preenchidas por pessoas formadas no ensino público... Para a procuradora do Trabalho e coordenadora da campanha do Mês da Consciência Negra do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araújo, o sistema tem demonstrado sucesso na integração de

indígenas foi realizada na última quarta-feira, 12 de setembro, para estabelecer regras que regulamentem a formulação do edital para o primeiro concurso público a ser realizado para contratação de profissionais... existente nos atuais convênios; serão estabelecidas cotas para indígenas em cada distrito e para cada categoria profissional, considerando, no entanto, que o quantitativo de técnicos de enfermagem seja... Diversos representantes indígenas fizeram apontamentos para composição das diretrizes do edital

Ao sancionar nesta segunda-feira (9/6) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff disse esperar que a medida sirva de exemplo... de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas... Segundo o texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça

Pós-Graduação em Educação, na linha de pesquisa Educação, Cultura e Subjetividade, e foi aprovada com nota final de 27,05, classificando-se na lista de espera de ações afirmativas, destinada a pretos, pardos, indígenas... Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) a efetivação da matrícula de candidata que concorreu a uma vaga por cota... No entanto, diante da desistência de um dos aprovados, a UFSCAR convocou para matrícula o primeiro nome da lista de ampla concorrência, que tinha a nota 26,75

vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal... O Palácio do Planalto já discutia a elaboração de ações afirmativas nos concursos públicos há mais de um ano, mas aguardava parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento para... A presidente também prometeu destinar profissionais de saúde do programa Mais Médicos para comunidades indígenas e quilombolas

Pelo Termo, o ministério se obrigava a realizar concurso público para 6.889 cargos no âmbito da saúde indígena... Sobre as cotas para índios, a Secretaria de Saúde Indígena informou ao MPF que a Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde entendeu que não é possível a realização do concurso com a previsão de cotas... Por isso, sugeriu que o concurso deveria: estabelecer quotas para indígenas para cada DSEI e para cada categoria profissional, inclusive para os cargos administrativos; para os técnicos de enfermagem e

“Esse projeto leva em conta denúncias de fraude – ainda que em pequena proporção – e de burlas ao sistema de ação afirmativa vigente nas instituições de ensino superior e nos concursos públicos”, afirma... Para Chico D'Angelo, é preciso assegurar que as cotas beneficiem os grupos populacionais que possuem direito à reparação “pelos processos históricos de violência e de exclusão social contra a população... que o País pague sua imensa dívida com a população negra, parda e indígena”, diz o autor da proposta, deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que solicitou o debate na comissão

“Esse projeto leva em conta denúncias de fraude – ainda que em pequena proporção – e de burlas ao sistema de ação afirmativa vigente nas instituições de ensino superior e nos concursos públicos”, explica... Para Chico D'Angelo, é preciso assegurar que as cotas beneficiem os grupos populacionais que possuem direito à reparação “pelos processos históricos de violência e de exclusão social contra a população... que o País pague sua imensa dívida com a população negra, parda e indígena”, afirma o autor da proposta, deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que solicitou o debate na comissão

Atualmente, segundo informação da Pró-reitoria de Graduação (Prograd) da UFG, cerca de 164 denúncias de ingressos por cota de alunos na categoria PPI (preto, pardo ou indígena), supostamente fraudulentos... por Comissões de Heteroidentificação instituídas após a matrícula e sem previsão editalícia de estudantes que entraram na Universidade pelo sistema de cotas para negros e pardos antes de novembro de 2017... Para o MPF, que reconhece a importância dos controles sobre autodeclarações raciais, o não exercício pela Administração Pública, no tempo oportuno, desses controles no sistema de cotas não pode se converter