Crime de Prevaricação em Notícias

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação do delegado da Polícia Civil, João Kleiber Esper, pelos crimes de ocultação de documento e de prevaricação... Na 1ª Instância, João Kleiber foi condenado às penas de 4 anos e 2 meses de reclusão e 250 dias-multa para o crime de ocultação de documento e 6 meses de detenção e 180 dias-multa pelo crime de prevaricação... O colegiado considerou que a autoria e a materialidade dos crimes ficaram devidamente caracterizadas pela prova pericial e pela prova testemunhal produzidas nos autos

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), os réus afirmaram que não houve a tipificação do crime de prevaricação... Também ocorreria o bis in idem (duas penas pelos mesmos crimes), pois os mesmos fatos basearam as acusações de peculato e prevaricação... O Conselho Especial da Auditoria Militar desclassificou a maioria das acusações para o crime de prevaricação, com apoio no emendatio libelli e a previsão da Súmula 5 do Supremo Tribunal Militar (STM)

Início Desembargadora é acusada por crimes de corrupção passiva e prevaricação Enviado por Lana Cristina , sex, 05/03/2010 - 19:40 corrupção MPF STJ Luciana Lima Repórter da Agência Brasil Brasília A desembargadora... de corrupção passiva e prevaricação... do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ângela Catão, também denunciada por participar do esquema de venda de sentenças e liminares investigado pela Operação Passárgada, é acusada pelos crimes

A pena prevista para prevaricação é de detenção de três meses a um ano... Todos são suspeitos de prevaricação. Adriano Magalhães foi titular do Meio Ambiente durante a gestão do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB)... A denúncia alega que eles associaram-se para o fim específico de cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros

A prefeita também foi condenada a um ano de detenção e pagamento de multa pelo crime de prevaricação... No entendimento da 1ª Câmara Criminal do TJ, a prefeita teria cometido o crime de prevaricação com o intuito de satisfazer interesse pessoal com a publicação da lei

"Neste caso, em especial, a considerar que houve crime por parte do Aécio e do Temer, estaríamos sim, diante de um crime de prevaricação por parte do PGR... Os advogados Vera Chemim e Marcellus Ferreria Pinto disseram em entrevista ao portal UOL que Janot cometeu crime de prevaricação, ao não abrir investigação após o senador Aécio Neves o tentar cooptar... Sem dúvida, Janot, com sua entrevista, cometeu o crime do artigo 286 do Código Penal , de incitação ao crime." A opinião é compartilhada por Adib Abdouni

A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação do delegado da Polícia Civil, João Kleiber Esper, pelos crimes de ocultação de documento e de prevaricação... Na 1ª Instância, João Kleiber foi condenado às penas de 4 anos e 2 meses de reclusão e 250 dias-multa para o crime de ocultação de documento e 6 meses de detenção e 180 dias-multa pelo crime de prevaricação... O colegiado considerou que a autoria e a materialidade dos crimes ficaram devidamente caracterizadas pela prova pericial e pela prova testemunhal produzidas nos autos

João Kleiber Esper respondeu a ação criminal na qual foi denunciado pelos crimes de prevaricação e ocultação de documento, ao omitir, durante sete meses, declarações que noticiavam "a prática, em tese... de crimes praticados por Luiz Carlos Garcia Coelho, o Senador Renan Calheiros e outros

O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2848 /40)... A divulgação das atitudes que configuram o crime de prevaricação visa, portanto, a transformar o cidadão atendido em uma repartição pública em fiscal do cumprimento da lei... A colocação de placas, cartazes ou letreiros eletrônicos nas repartições públicas com esclarecimentos sobre as condutas que tipificam o crime de prevaricação tema do Projeto de Lei 4623/09, do deputado

e valores, contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência doméstica contra a mulher... e valores), contra a administração pública (corrupção, concussão, prevaricação etc.), por crimes hediondos ou por crimes de violência doméstica contra a mulher... No primeiro ato como presidente do CNJ, o ministro Luiz Fux assinou recomendação que exclui presos condenados por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, crimes hediondos e violência doméstica