Crime de Prevaricação em Notícias

E, quando nos referimos à prevaricação, entenda-se pelo crime de prevaricação, já que a expressão ganha contornos morais e também em outros ramos do Direito... Em suma, a maior dificuldade no enquadramento de Michel Temer no crime de prevaricação reside em enquadrar a comunicação de suposto crime às autoridades como um dever de ofício... /funcionário público que deixa de comunicar a autoridade a existência de crime puder se configurar crime de prevaricação, parece-nos sem sentido a existência da referida contravenção penal (posterior ao

E, quando nos referimos à prevaricação, entenda-se pelo crime de prevaricação, já que a expressão ganha contornos morais e também em outros ramos do Direito... Em suma, a maior dificuldade no enquadramento de Michel Temer no crime de prevaricação reside em enquadrar a comunicação de suposto crime às autoridades como um dever de ofício... /funcionário público que deixa de comunicar a autoridade a existência de crime puder se configurar crime de prevaricação, parece-nos sem sentido a existência da referida contravenção penal (posterior ao

de prevaricação... Previsto no artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2848 /40), o crime de prevaricação é cometido pelo funcionário público que retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício, ou o pratica contra... A Câmara analisa o Projeto de Lei 4623 /09, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que obriga os órgãos públicos a afixarem, em local visível, placas e quadros listando as condutas que configuram crime

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou à 10ª Vara Federal Criminal o delegado federal Severino Alexandre de Andrade Melo pelo crime de prevaricação... Além da denúncia contra Melo, o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana denunciou pelos crimes de condescendência criminosa e favorecimento pessoal o então corregedor-regional da PF em São

Além de aumentar a pena para o crime de prevaricação, o projeto de Rosado altera sua definição... Ele considera inócua a atual pena para o crime de prevaricação. "A pena não corresponde ao dano causado à sociedade pelo agente público que o comete", disse Itagiba... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 2746 /03, do ex-deputado Coriolano Sales, que aumenta a pena para o crime de prevaricação, que atualmente é de três

Não se pode falar em crime de prevaricação de juiz que atua conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura, sustenta o magistrado... Contudo, o pedido foi indeferido por entenderem configurado o crime de prevaricação e por estarem impossibilitados de analisar profundamente os fatos... O advogado do juiz explica que, ao analisar o pedido de Habeas Corpus, os ministros da Primeira Turma do STF não teriam enfrentado o argumento de que a conduta praticada não configura o crime de prevaricação

Mais rigor O projeto cria uma nova modalidade do crime de prevaricação, com pena mais rigorosa: em vez de detenção, esse tipo de prevaricação prevê pena de reclusão; e a pena mínima, em vez de três meses... A omissão será considerada crime de prevaricação, que significa retardar ou deixar de praticar ato de ofício. A proposta altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal... O projeto também estabelece que juízes e integrantes do Ministério Público poderão ser julgados por crime de responsabilidade administrativa (civil) se não concederem ou encaminharem pedidos de concessão

de prevaricação... afirmou hoje (25) que a conduta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse de ter escondido atos de corrupção no governo FHC descobertos por um membro de sua equipe, pode caracterizar, em tese, crime

Foi o próprio oficial, no entanto, que acabou sendo encaminhado à 18ª DP, pela prática dos crimes de lesão corporal dolosa, abuso de poder e prevaricação... O Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, afirmou hoje (14/05) considerar que o Delegado da 18ª Delegacia de Polícia cometeu, em tese, crime de prevaricação ao não lavrar o auto de prisão em flagrante... A Promotoria de Justiça, ao ouvir testemunhas, entendeu que houve, em tese, prevaricação, abuso de poder e lesão corporal por parte do policial militar

Ocorre que, talvez por simples despreparo e falta de conhecimento jurídico, Moro admitiu, no mínimo, a prevaricação... "Fica a pergunta: o que mais teria o presidente pedido ao ex-ministro Moro e que este, para não confessar seus próprios crimes, deixou de revelar... "Ele sai acusando formalmente o Presidente Inimputável de uma série de crimes, comuns e de responsabilidade", enfatizou Kakay, em artigo publicado do site Poder360