Crime de Trânsito em Notícias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2921/11, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) para agravar as penas aplicadas aos crimes de trânsito... A proposta ainda aumenta a pena de outros crimes, como o de participar de corrida não autorizada em via pública. A punição será de um a dois anos de detenção... As penas não podem ser brandas, pois, deste modo, acabam servindo de incentivo para a prática de mais delitos de trânsito, imprimindo na mente do motorista criminoso a sensação de que ele está acima da

A Súmula 575 estabelece que constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas

Em crime de trânsito, para que seja concedido perdão judicial ao agente, em razão de trauma psicológico, é necessário que haja uma prévia relação de intimidade e afeto entre ofensor e vítima... Interpretação razoável O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, disse que não vê empecilho ao perdão judicial "nos casos em que o agente do homicídio culposo - mais especificamente nas hipóteses de crime de trânsito... de trânsito - sofra sequelas físicas gravíssimas e permanentes, como, por exemplo (e não raro), ficar tetraplégico, em estado vegetativo ou incapacitado para o trabalho"

A Súmula 575 estabelece que “constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas

Em crime de trânsito, para que seja concedido perdão judicial ao agente, em razão de trauma psicológico, é necessário que haja uma prévia relação de intimidade e afeto entre ofensor e vítima... Interpretação razoável O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, disse que não vê empecilho ao perdão judicial nos casos em que o agente do homicídio culposo mais especificamente nas hipóteses de crime de trânsito... de trânsito sofra sequelas físicas gravíssimas e permanentes, como, por exemplo (e não raro), ficar tetraplégico, em estado vegetativo ou incapacitado para o trabalho

Rodrigo Genz, 27 anos, havia sido denunciado pela promotora de Justiça Caroline Spotorno da Silva pelo crime de homicídio doloso no trânsito.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8720/17, que estabelece um limite mínimo de quatro horas por semana para que o condenado por crime de trânsito preste seus serviços à comunidade... “Tal medida garante maior eficácia no cumprimento da pena, permitindo que o agente possa de fato se engajar no atendimento às vítimas de trânsito e afastar-se do cometimento de novos crimes”, diz Gaguim... ; em hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito; e em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito

Em crime de trânsito, para que seja concedido perdão judicial ao agente, em razão de trauma psicológico, é necessário que haja uma prévia relação de intimidade e afeto entre ofensor e vítima... Interpretação razoável O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, disse que não vê empecilho ao perdão judicial nos casos em que o agente do homicídio culposo - mais especificamente nas hipóteses de crime de trânsito... de trânsito - sofra sequelas físicas gravíssimas e permanentes, como, por exemplo (e não raro), ficar tetraplégico, em estado vegetativo ou incapacitado para o trabalho

Como levar a um Juizado Especial Criminal o julgamento de um crime de trânsito? Pode-se aplicar para eles a hipótese de reparação de danos e da aplicação imediata de pena não privativa de liberdade"... de trânsito... As comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania realizam nesta quarta-feira (26) audiência pública conjunta sobre a adequação das normas às quais estão submetidos os crimes

Por parte da Justiça, o crime de trânsito ainda é mais tolerável do que os outros? Por parte da Justiça, o crime de trânsito ainda é mais tolerável do que os outros... Mesmo com as mudanças na lei, os abusos no trânsito ainda são constantes. Em 2012, foram registradas 1.256 novas ações relacionadas a crimes de trânsito apenas em Belo Horizonte... Mesmo com as mudanças na lei, os abusos no trânsito ainda são constantes. Em 2012, foram registradas 1.256 novas ações relacionadas a crimes de trânsito apenas em Belo Horizonte