Crimes Contra a Honra em Notícias

O parlamentar propôs a queixa-crime alegando que sua honra foi ofendida em um... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-dez-16/criticas-acidez-reportagem-nao-configuram-crime-honra

liminar em Reclamação ( RCL 6064 ) ajuizada pelo jornalista Vitor Edison Calsado Vieira com o objetivo de suspender audiência em que ele daria depoimento sobre a acusação a que responde por supostos crimes

liminar em Reclamação ( RCL 6064 ) ajuizada pelo jornalista Vitor Edison Calsado Vieira com o objetivo de suspender audiência em que ele daria depoimento sobre a acusação a que responde por supostos crimes

Publicar expressões ácidas, mordazes e ríspidas contra personalidades públicas não pode ser considerado crime contra a honra, mesmo com impropriedades no uso da linguagem técnica, quando envolve assuntos... Joice Hasselmann virou alvo de queixa-crime depois de chamar o petista de “ladrão” e de “corrupto” em vídeos publicados na internet, mas foi absolvida em março de forma sumária... foram proferidos “em relevante e peculiar momento político, durante investigações da conhecida operação ‘lava jato’”, e demonstram “sentimentos de indignação e repulsa” da blogueira sobre os indícios de crime

O mesmo STJ, agora, julgando o CC 106.625-DF , estabeleceu que os crimes anteriormente definidos na lei de imprensa , hoje são regulados pelo Código Penal no que tange aos crimes contra a honra... Já os crimes contra a honra cuja prática se der por veiculação na internet, a competência é do local onde se encontra o responsável pela divulgação da notícias... Assim, nos crimes contra a honra, aplicam-se, em princípio, as normas da legislação comum, quais sejam, o art. 138 e seguintes do CP e o art. 69 e seguintes do CPP

Ramos acusa a corregedora de crime contra a honra. O juiz afirma que a ministra maculou sua honra em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , publicada em 28 de março passado... Antes de entrar com a queixa-crime no Supremo, o juiz protocolou petição pedindo explicações à ministra... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou notificar a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, para que a ministra, se quiser, rebata a queixa-crime ajuizada contra ela pelo

que o procurador deveria pedir exoneração do cargo para candidatar-se a uma vaga de estagiário em seu escritório de advocacia, o que, de acordo com a sentença, configurou "claro intuito de ofender a honra... Nos dois casos, a conduta configurou o crime de desacato, previsto no artigo 333 do Código Penal... Injúria e difamação - O réu também foi condenado pelos crimes de injúria e difamação (artigos 139 e 140 , do CP )

O juiz alegou, por exemplo, que a paciente atirava farpas contra a sua honra, objetivando denegrir a sua imagem... A Ordem questionou ato de juiz de Brasília, que acatou denúncia por suposto crime de ação privada cometido contra magistrado também de Minas Gerais... Reclamar ao Conselho Nacional de Justiça (...) ou a qualquer órgão de controle interno ou externo do proceder funcional dos juízes, não é e não pode constituir crime

Segundo a defesa do jornalista, como o artigo 324 do Código Eleitoral trata de crime contra a honra, no caso, crime de calúnia, não há dúvida de que a sanção imposta contra seu cliente nesse ponto é indevida... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus ( HC 105258 ) de um jornalista condenado à prisão sob acusação de veicular propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra do candidato Osmar Calenge... Entre os textos, teria acusado o candidato de praticar crime de falsificação de diploma e de falsificação de pesquisa

liminar em Reclamação ( RCL 6064 ) ajuizada pelo jornalista Vitor Edison Calsado Vieira com o objetivo de suspender audiência em que ele daria depoimento sobre a acusação a que responde por supostos crimes... RR /LF Leia mais: 20/05/08 - Jornalista processado por crimes de imprensa pede suspensão de audiência 27/02/08 - Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa Processos relacionadosRcl