Crimes de Perigo Concreto em Notícias

Naquele não há que se falar em perigo concreto... O entendimento levou em conta o"perigo concreto à coletividade"que, no caso, não foi comprovado"."... Numa espécie de"diálogo" com meu amigo (e respeitadíssimo) Toron eu diria: a lei "secamente" lida de fato não exige o perigo concreto

Segundo Cármen Lúcia, a jurisprudência seria no sentido da plena aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais, tanto com relação aos de perigo concreto — em que haveria dano efetivo... ao bem jurídico tutelado —, quanto aos de perigo abstrato, como no artigo 34 , “caput”, da Lei 9.605 /1998... O Supremo Tribunal Federal começou a julgar ação no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) responde por crime ambiental

Segundo o ministro, não houve, de fato, demonstração de ato de abandono, que tenha exposto a perigo concreto e material, a vida ou a saúde dos menores... concreto... Decidiu que foram preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e que houve indícios de autoria, bem como de que as vítimas, supostamente abandonadas, permaneceram em situação de perigo concreto

O que deve ser observado aqui é que ao inserir a expressão "gerando perigo", o perigo deve ser CONCRETO, e não presumido e deve ser esse perigo comprovado pela Acusação (MP)... crime... Então dirigir sem CNH não é crime, tem que provar que ao dirigir sem a devida habilitação, o condutor expôs outras pessoas a perigo

porte de munição, é necessária a demonstração de que a conduta tenha oferecido perigo concreto”... Apesar de ser considerado delito de perigo abstrato, o porte de munição desacompanhado de arma de fogo não configura fato típico devido à ausência de potencial lesivo, conforme entendimento dos tribunais... Além disso, afirma a decisão, ao julgar um episódio semelhante, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela possibilidade da aplicação do princípio da insignificância aos crimes previstos

Por maioria de votos, a câmara entendeu por bem manter a prisão preventiva do acusado em nome da manutenção da ordem pública, aliado ao perigo concreto representado pelo crime, cometido por universitário... Para o desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator designado para o acórdão, o crime é muito grave e se equipara a tantos outros que atentam contra a vida humana, ainda que muitos o relativem por

A probabilidade de vir a ocorrer algum dano é presumida pelo próprio tipo penal, não sendo necessário que se demonstre eventual perigo concreto para que o crime reste configurado", pontuou.

“Considerando as circunstâncias nas quais se deu o crime em tela, constato que sua liberdade torna-se um perigo concreto à aplicação da lei penal”, afirmou.

Mas nesse caso, frisou a relatora, nem se pode cogitar de perigo abstrato nem de perigo concreto... O colegiado seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, para quem a atitude do réu não gerou perigo abstrato nem concreto... O dispositivo legal diz que é crime portar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal

Mas nesse caso, frisou a relatora, nem se pode cogitar de perigo abstrato nem de perigo concreto... O colegiado seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, para quem a atitude do réu não gerou perigo abstrato nem concreto... O dispositivo legal diz que é crime portar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal