Dano Moral Necessidade de Prova em Notícias

A decisão da matéria no STJ ocorreu no final de fevereiro deste ano, após inúmeros recursos a respeito da aferição do dano moral, sobre a necessidade de alargamento da instrução criminal, produção de prova... Daí o dano moral decorrer da prática delituosa contra a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, à honra, à imagem da mulher (art. 5º CF ), dispensando prova de ter sofrido abalo psíquico, emocional... Na prática, o STJ ampliou o rol de dano moral considerado in re ipsa, ou seja, que decorre da prática ilícita, não exigindo instrução probatória acerca do dano psíquico, do grau de humilhação, da diminuição

O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa... Em 2009, ao analisar um caso de atraso de voo internacional, a Quarta Turma reafirmou o entendimento de que “o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova, sendo que a responsabilidade de... Cadastro de inadimplentes No caso do dano in re ipsa , não é necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. O próprio fato já configura o dano

Ele citou precedentes da Sexta Turma quanto à desnecessidade de provas para demonstrar o dano moral indenizável, mas também decisões da Quinta Turma que apontam a necessidade de indicar o valor a ser indenizado... Ele citou precedentes da Sexta Turma quanto à desnecessidade de provas para demonstrar o dano moral indenizável, mas também decisões da Quinta Turma que apontam a necessidade de indicar o valor a ser indenizado... moral).”

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve a sentença, apenas reduzindo o dano moral para R$ 3 mil... Em 2012, em julgamento de outro recurso especial repetitivo sobre dano ambiental ( REsp 1.114.398 ), a Segunda Seção já havia reconhecido o dano moral a vítimas de um fato semelhante, fixando inclusive... O ministro Salomão destacou que o caráter da condenação por dano moral não é punitivo, devendo ser arbitrado com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico dos autores e ao

Diante desses relatos, o julgador concluiu ser evidente o dano moral sofrido pelo reclamante... Por essa razão, ele condenou a reclamada, uma empresa do ramo de construções, a reparar o trabalhador por dano moral... Diante desse quadro, o juiz condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$3.000,00

Na Justiça consegui um acordo com a companhia baseado no princípio do dano moral... onde se solicita a autorização de desconto das tarifas bancárias, caso contrário, havendo prova documental de que inexiste a autorização, é cabível o dano moral. 9 Pessoa atingida por bala perdida em... Nesse caso há o dano moral, pois, compete ao médico, e não ao plano de saúde, a indicação do tratamento do paciente

de Aeronáutica e afirmaram que não houve caracterização de dano moral... materiais, no valor de R$ 7.505,00, e de danos morais de R$ 5 mil ao consumidor... O magistrado entendeu que as fornecedoras de serviços respondem, de forma objetiva, pelos danos causados, não havendo necessidade de se investigar sobre culpa

O dano moral, conforme a relatora, está relacionado à lesão aos direitos da personalidade, que consistem no conjunto de atributos físicos, morais e psicológicos e suas projeções sociais, inerentes ao ser... O colegiado, ainda, negou o pedido de reparação por danos morais em relação à ausência de banheiro de uso exclusivo feminino nas dependências da empresa por falta de provas... A relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, esclareceu que o dano moral em trabalho deve ser comprovado por atingir bens incorpóreos, como a imagem, a honra, a privacidade, a intimidade, a autoestima

Ele citou precedentes da Sexta Turma quanto à desnecessidade de provas para demonstrar o dano moral indenizável, mas também decisões da Quinta Turma que apontam a necessidade de indicar o valor a ser indenizado... moral).”... de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em que seja discutida a indenização de dano moral

Ele citou precedentes da Sexta Turma quanto à desnecessidade de provas para demonstrar o dano moral indenizável, mas também decisões da Quinta Turma que apontam a necessidade de indicar o valor a ser indenizado... moral).”... de Justiça (STJ) determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão, em que seja discutida a indenização de dano moral