Dano Moral Pessoa Jurídica Protesto Indevido em Notícias

morais à pessoa jurídica... Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica... Ele lembrou que o STJ já consolidou o entendimento de que pessoa jurídica pode sofrer dano moral passível de indenização. Está na Súmula 227

morais à pessoa jurídica... Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica... Ele lembrou que o STJ já consolidou o entendimento de que pessoa jurídica pode sofrer dano moral passível de indenização. Está na Súmula 227

morais à pessoa jurídica... O ralator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, lembrou que o STJ segue a Súmula 227, que entende que pessoa jurídica pode, sim, sofrer dano moral passível de indenização... Assim, negar indenização pecuniária à pessoa jurídica violaria o princípio da reparação integral do dano

A empresa de financiamento ressalta ainda que os protestos dos cheques sustados têm previsão legal, não podendo dizer que ocorreu ato ilícito e nem falar em dano moral, pois na data citada pelo autor não... O juiz concluiu que nas relações comerciais é imperioso que a pessoa jurídica goze de boa reputação, pois esta é a sua carta de apresentação frente aos seus consumidores e negociantes... Assim, pediu na justiça uma indenização por danos morais, bem como a declaração de inexistência do débito

A empresa de financiamento ressalta ainda que os protestos dos cheques sustados têm previsão legal, não podendo dizer que ocorreu ato ilícito e nem falar em dano moral, pois na data citada pelo autor não... O juiz concluiu que nas relações comerciais é imperioso que a pessoa jurídica goze de boa reputação, pois esta é a sua carta de apresentação frente aos seus consumidores e negociantes... Assim, pediu na justiça uma indenização por danos morais, bem como a declaração de inexistência do débito

A empresa de financiamento ressalta ainda que os protestos dos cheques sustados têm previsão legal, não podendo dizer que ocorreu ato ilícito e nem falar em dano moral, pois na data citada pelo autor não... O juiz concluiu que “nas relações comerciais é imperioso que a pessoa jurídica goze de boa reputação, pois esta é a sua carta de apresentação frente aos seus consumidores e negociantes... Assim, pediu na justiça uma indenização por danos morais, bem como a declaração de inexistência do débito

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país

Este Superior Tribunal de Justiça tem entendimento dominante que em situações de protesto indevido de títulos ou inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito, o quantum da indenização por danos... Em março de 2010, voto do ministro Aldir Pssarinho afirma que "importes de até o equivalente a cinquenta salários mínimos têm sido adotados por esta Turma para o ressarcimento de dano moral em situações... Cinquenta salários mínimos (R$ 33,9 mil) é o valor fixado pelo Superior Tribunal de Justiça como teto para indenizações por dano moral a quem teve o nome incluído de maneira equivocada nos serviços de

que couber, a proteção dos direitos da personalidade, pois a Pessoa Jurídica é titular de direitos da personalidade e por isso pode sofrer dano moral, consoante a redação da Súmula2277 do Tribunal da... NOTAS DA REDAÇÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais sofridos por Pessoa Jurídica a qual foi indevidamente inscrita nos cadastros de proteção ao crédito por erro da instituição... PROTESTOS DE CHEQUES. ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS FALSOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. VALOR DO RESSARCIMENTO. I