Demissão. Reintegração. Administração Pública em Notícias

Depois, no entanto, ele ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria a reintegração, alegando que, além de ter sido coagido moralmente a aderir ao plano, a EMBASA, por ser integrante da Administração... Pública Indireta, violou o artigo 37 da Constituição Federal , ao não motivar sua dispensa... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

A dispensa de emprego de empresa privatizada não precisa ser motivada, uma vez que a companhia deixou de integrar a administração pública... Ela explicou que, uma vez privatizado, o IRB deixou de integrar a administração pública. Além disso, não há direito adquirido a regime jurídico... privatização, sob pena de inviabilizar a atividade econômica do novo ente, que seria obrigado a manter empregados com todas as garantias e privilégios decorrentes de planos de cargos e salários oriundos da administração pública

Depois, no entanto, ele ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria a reintegração, alegando que, além de ter sido coagido moralmente a aderir ao plano, a EMBASA, por ser integrante da Administração... Pública Indireta, violou o artigo 37 da Constituição Federal , ao não motivar sua dispensa... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

Depois, no entanto, ele ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria a reintegração, alegando que, além de ter sido coagido moralmente a aderir ao plano, a EMBASA, por ser integrante da Administração... Pública Indireta, violou o artigo 37 daConstituição Federal, ao não motivar sua dispensa... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

Depois, no entanto, ele ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria a reintegração, alegando que, além de ter sido coagido moralmente a aderir ao plano, a EMBASA, por ser integrante da Administração... Pública Indireta, violou o artigo 37 da Constituição Federal , ao não motivar sua dispensa... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

Dessa forma, colabora com o estado no desempenho de atividades não lucrativas e de interesse público, sem integrar a administração pública brasileira direta ou indireta... O ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista na Terceira VT de São Luís em que pleiteava, entre outros, a nulidade do ato de demissão por falta de motivação e finalidade pública e aplicação do artigo... ordinário interposto por um ex-empregado da Associação das Pioneiras Sociais (Hospital Sarah) contra decisão do juízo da Terceira Vara do Trabalho (VT) de São Luís, que julgou improcedente o pedido de reintegração

Assim, pediram o reconhecimento da licitude da acumulação de cargos, a anulação do ato de demissão e a reintegração ao Hospital Federal de Bonsucesso... Pública... decisão, foi aprovada a Orientação Normativa CNU/CGU/AGU 5/2017, segundo a qual a acumulação é admissível, e a compatibilidade de horários prevista na Constituição deve ser analisada caso a caso pela Administração Pública

Dessa forma, colabora com o estado no desempenho de atividades não lucrativas e de interesse público, sem integrar a administração pública brasileira direta ou indireta... O ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista na Terceira VT de São Luís em que pleiteava, entre outros, a nulidade do ato de demissão por falta de motivação e finalidade pública e aplicação do artigo... ordinário interposto por um ex-empregado da Associação das Pioneiras Sociais (Hospital Sarah) contra decisão do juízo da Terceira Vara do Trabalho (VT) de São Luís, que julgou improcedente o pedido de reintegração

pública... O novo regulamento altera a Portaria TSE 671/2017, que havia suspendido a nomeação de servidores desde o dia 1º novembro em decorrência da Emenda Constitucional 95 , que limitou os gastos na administração pública... Ou ainda em função de readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração ou recondução de servidores

A trabalhadora, por sua vez, pediu antecipação de tutela visando à reintegração imediata. Os dois pedidos estão sendo examinados pela Vice-Presidência do TST... No recurso ao TST, os advogados da companhia alegaram que a contratação por concurso público não impede a MGS, empresa pública, de livremente despedir seus empregados... Para a defesa, não há determinação expressa do artigo 37 da Constituição Federal quanto à necessidade de motivação dos atos praticados pela Administração Indireta