Desvio de Função em Notícias

Um ex-funcionário comprovou, na Justiça do Trabalho, que exercia função diferente daquela anotada em sua CTPS e que foi vítima de acidente de trabalho por culpa da empresa.

DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADA. O desvio de função do impetrante encontra-se plenamente comprovado nos autos, considerando o cargo que ocupa, privativo de bacharel em Direito... Prezado Associado O Poder Judiciário começa a reconhecer o desvio de função e determinar a correção doilícito administrativo... O desvio de função é a origem de muitos problemas enfrentados por Analistas de todo o Brasil e a Sociedade que "paga" nossos salários é a mais prejudicada

A empresa recorreu alegando que a prescrição deveria ser total, porque se tratava de reenquadramento funcional e não de desvio de função, mas a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST... de função... Não foi o que aconteceu: ele foi enquadrado como instalador e reparador de rede, mas desempenhava, de fato, a atividade de examinador de cabos, linhas e aparelhos, em típico desvio permanente de função

Arapiraca – O Complexo Hospitalar Manoel André, localizado em Arapiraca, deverá acabar com a prática de desvio de função de empregados... Com a assinatura do TAC, o Complexo Manoel André assumiu a obrigação de inibir qualquer tipo de atividade que configure desvio de função no ambiente de trabalho... De acordo com a responsável pela clínica ortopédica do hospital, onde foi constatada a irregularidade, um dos profissionais de enfermagem recebia pagamento adicional para acumular as duas funções

Frente às razões expostas, conclui-se pelo acerto da decisão de primeiro grau, que conferiu o pagamento de diferenças salariais e reflexos, em face do comprovado desvio de função.”... “O reconhecimento do desvio de função, implica, sobretudo, a prevalência do princípio da isonomia salarial, estatuído no caput do art. 5.º e inciso XXX do art. 7.º da Constituição da República... de Laboratorista ao invés da função de Agente de Manutenção, para a qual foi contratado

A empresa foi processada pelo MPT por submeter empregados a desvio de função e por cometer irregularidades na jornada de trabalho... Entenda o caso - A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva processou as Lojas Americanas por desvio de função, jornada móvel, ausência de folga após o sexto dia consecutivo de trabalho e problemas... “Muitos deles foram contratados como auxiliares de loja para exercer a função de operador de caixa ou supervisor, cargos para os quais o piso salarial é superior àquele adotado pela empresa”

Por essa razão, indeferiu o pedido do empregado ao recebimento de diferenças salariais por desvio de função... De acordo com vários precedentes citados pela magistrada, a existência de quadro de carreira organizado é irrelevante para a caracterização do desvio de função... (Ter, 28 Ago 2012, 09:04:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S.A. a pagar as diferenças salariais decorrentes de desvio de função a um empregado contratado

“O autêntico desvio de função pressupõe que o trabalhador que nele se encontre se ocupe de todas as tarefas ou serviços que o compõem o ‘perfil’ do cargo”, esclareceu... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) que pleiteava o reconhecimento de desvio de função... Admitido em 30 de outubro de 1987 no cargo de auxiliar de apoio profissional, o empregado ajuizou ação trabalhista alegando estar em desvio de sua função há cinco anos, trabalhando, na prática, como operador

como, por exemplo, revista e recolhimento de presos às celas e revista em visitantes, o que implica desvio de função... O 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, instaurou Inquérito Civil para averiguar a existência de desvio de função de policias militares que estão exercendo atividades... O Comandante Geral da PMRN e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) deverá prestar esclarecimentos sobre esta informação de desvio de função no prazo de 10 dias úteis

Para o juiz Warney, entretanto, “não há que se falar em desvio de função se o servidor, em decorrência de sua designação para o exercício de função comissionada, exerce atribuições de cargo de nível superior... Segundo a apelante, para evitar enriquecimento sem causa da União e, tendo em vista o desvio de função, ela faz jus ao recebimento da diferença entre a remuneração percebida e aquela prevista para o cargo... unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não acolheu o recurso de uma servidora pública contra a sentença da 10ª Vara da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG que não reconheceu o desvio de função