Devolução do Dinheiro Devidamente Corrigido em Notícias

às rés dos valores creditados, devidamente corrigidos pelo INPC desde o depósito, deduzido do valor devido à primeira ré o valor relativo aos boletos de ID 138996059... Após o depósito do dinheiro na conta da vítima, os criminosos solicitam transferências para contas vinculadas à empresa fraudulenta, alegando a necessidade de concluir a portabilidade... A investigação, que se estendeu por aproximadamente um ano e meio, desvendou uma organização criminosa composta por pelo menos 44 pessoas, envolvida em estelionato eletrônico e lavagem de dinheiro

A r. sentença atacada a julgou procedente, rescindindo o contrato e determinando a devolução de 80% dos valores pagos, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento, com juros de mora de 1% ao mês, a partir... Recurso processado e devidamente distribuído perante a 5ª Câmara de Direito Privado, tendo como Relator o Desembargador A. C... inicial da correção monetária fixado na r. sentença como a data do ajuizamento deve ser alterado, passando a ter início a partir de cada desembolso, uma vez que esta é mera atualização do valor do dinheiro

Conforme a sentença homologada, é possível analisar no contrato feito entre as partes que a empresa de telecomunicação “deve retribuir em ações, ou mesmo em dinheiro, devidamente atualizado, à medida da... Deste modo, pediu a devolução de todos os valores pagos no investimento, na quantia atualizada de R$ 19.630,98... uma empresa de telecomunicação, condenada a restituir ao autor o valor que ele pagou por uma participação financeira a qual nunca viu os resultados, arbitrada em R$ 19.630,98, devendo o valor ser corrigido

Conforme a sentença homologada, é possível analisar no contrato feito entre as partes que a empresa de telecomunicação "deve retribuir em ações, ou mesmo em dinheiro, devidamente atualizado, à medida da... Deste modo, pediu a devolução de todos os valores pagos no investimento, na quantia atualizada de R$ 19.630,98... uma empresa de telecomunicação, condenada a restituir ao autor o valor que ele pagou por uma participação financeira a qual nunca viu os resultados, arbitrada em R$ 19.630,98, devendo o valor ser corrigido

Conforme a sentença homologada, é possível analisar no contrato feito entre as partes que a empresa de telecomunicação “deve retribuir em ações, ou mesmo em dinheiro, devidamente atualizado, à medida da... Deste modo, pediu a devolução de todos os valores pagos no investimento, na quantia atualizada de R$ 19.630,98... uma empresa de telecomunicação, condenada a restituir ao autor o valor que ele pagou por uma participação financeira a qual nunca viu os resultados, arbitrada em R$ 19.630,98, devendo o valor ser corrigido

Conforme os autos, o requerido foi notificado acerca da omissão da prestação de contas ou da devolução dos recursos, devidamente corrigidos... O ex-prefeito de Mateiros, Antônio Alves da Silva, foi condenado pela 2ª Vara Federal pela não prestação de contas de verbas públicas, provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2001... de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF, que alega, em síntese, que o requerido, enquanto prefeito de Mateiros (TO), foi contemplado com recursos do Programa Dinheiro

Conforme os autos, o requerido foi notificado acerca da omissão da prestação de contas ou da devolução dos recursos, devidamente corrigidos... O ex-prefeito de Mateiros, Antônio Alves da Silva, foi condenado pela 2ª Vara Federal pela não prestação de contas de verbas públicas, provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2001... de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF, que alega, em síntese, que o requerido, enquanto prefeito de Mateiros (TO), foi contemplado com recursos do Programa Dinheiro

Conforme os autos, o requerido foi notificado acerca da omissão da prestação de contas ou da devolução dos recursos, devidamente corrigidos... O ex-prefeito de Mateiros, Antônio Alves da Silva, foi condenado pela 2ª Vara Federal pela não prestação de contas de verbas públicas, provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2001... de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF, que alega, em síntese, que o requerido, enquanto prefeito de Mateiros (TO), foi contemplado com recursos do Programa Dinheiro

Enquanto isso, várias ações começaram a chegar ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a devolução do dinheiro... O valor é corrigido pelo índice da caderneta de poupança... Nos termos do artigo 165 do Código Tributário Nacional , o único pressuposto para a restituição é a cobrança indevida do tributo, requisito esse devidamente preenchido no caso concreto, afirmou o ministro

“Assim, a devolução dos valores abusivamente descontados da pensão do autor se impõe, com a dobra legal, devidamente corrigidos, com incidência de correção monetária a partir do efetivo desconto e juros... O banco esclareceu que o dinheiro era dele, mas, no mês de dezembro do mesmo ano, ao sacar o valor da aposentadoria, percebeu que haviam descontado R$163,50 da sua conta... Ele concordou com a condenação do banco, mas decidiu subtrair dos R$6.222,00, referente à indenização por danos morais, o valor creditado ao aposentado, uma vez que o mesmo utilizou o dinheiro