Direito de Vizinhança Obrigação de Fazer em Notícias

Após a apresentação de Vladimir Vitovsky, o servidor Luiz Henrique falou sobre procedimentos para a garantia de direitos previdenciários a mais de 30 agentes de saúde comunitários do Complexo e vizinhanças... Através deles, é possível conscientizar os moradores do Complexo sobre a importância de acessarem regularmente seus extratos previdenciários, além de estarem sempre atentos quanto ao cumprimento das obrigações... Os agentes lidam com pessoas humildes e desassistidas institucionalmente, sendo de suma importância o seu conhecimento sobre as formas de como o cidadão pode fazer jus aos benefícios previdenciários garantidos

De acordo com o texto, essas atividades econômicas poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança, não causem danos ao meio ambiente... Para Goergen, “as empresas estão sendo obrigadas a fazer um enorme investimento” para atender ao eSocial... O sistema tem como objetivo unificar o pagamento de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

O autor, entrou, então, na Justiça, contra a companhia, com uma ação de indenização por danos morais e materiais cumulada com obrigação de fazer (tutela específica) e pedido liminar buscando a condenação... realização das obras necessárias para impedir novos refluxos de esgoto para o interior da residência do autor da indenização é que deve ser prestigiada, pois diz respeito à proteção da saúde do autor e da vizinhança

O art. 19 da Lei n. 4.591 /1964 assegura aos condôminos o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionado às normas de boa vizinhança... Tal rito faculta àquele que detiver o direito de exigir contas de terceiro ou, ainda, a obrigação de prestá-las, a utilização do rito específico para averiguação de eventual crédito ou até mesmo de débito... A autonomia significa que a existência, validade e eficácia do aval não estão condicionadas à da obrigação principal

O parlamentar afirmou que a mesma solicitação foi negada recentemente ao professor da URFPE e integrante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, que resolveu fazer valer a Lei de Acesso a Informacao... O deputado lembrou que a informação é um bem público e o Executivo tem obrigação legal e moral de ser transparente... O líder da Oposição, Daniel Coelho, do PSDB, solicitou, nesta quinta (nove de maio), ao Governo do Estado, uma cópia do Estudo de Impacto Ambiental e de Vizinhança do projeto de construção de viadutos

de Oliveira 30/1 - Tutela das obrigações de fazer e não fazer (Art. 461) e também a das obrigações de entrega de coisa certa (Art. 461-A) - D esembargador Antonio Raphael Silva Salvador 6/2 - O direito... de propriedade e o direito de vizinhança - J uiz Rogério Marrone de Castro Sampaio 12/12 - Seminário sobre as aulas anteriores 23/1 - O Direito Sucessório no Código Civil - D esembargador Euclides Benedito... Público) e demais funcionários do TJSP com bacharelado em Direito

Obrigação de pagar... A obrigação de indenizar assume na hipótese caráter acessório, pois advém do descumprimento de uma obrigação principal anterior... às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas partes por todos

São solucionadas questões de menor complexidade, como cobranças, direito de vizinhança, guarda e pensões (alimentos) para filhos menores; obrigações de fazer, união estável e correções em certidões de... São resolvidas ações de cobrança, pedidos de pensão para os filhos, justificativa de união estável (mesmo valor legal do casamento), separação, disputa pela posse de bens móveis, obrigações de fazer, correções... O que levar: documentos pessoais e outros que comprovem o direito a ser reclamado, como, no caso de cobrança, promissórias, contratos ou cheques

Liberdade Pelo texto, essas atividades econômicas também poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente, respeitem normas de direito de vizinhança... aprovado pelo silêncio do órgão público. 10 - Liberdade de digitalizar: todos os papéis poderão ser digitalizados e descartados, o que deve diminuir os custos de empresas com armazenagem e compliance de obrigações... fé do empresário, devendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser aplicada para todos. 13 - Liberdade de redigir contratos com padrão internacional: decisões judiciais não poderão fazer

Liberdade Pelo texto, essas atividades econômicas também poderão ser desenvolvidas em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente, respeitem normas de direito de vizinhança... aprovado pelo silêncio do órgão público. 10 – Liberdade de digitalizar: todos os papéis poderão ser digitalizados e descartados, o que deve diminuir os custos de empresas com armazenagem e compliance de obrigações... fé do empresário, devendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ser aplicada para todos. 13 – Liberdade de redigir contratos com padrão internacional: decisões judiciais não poderão fazer