Direito em Tese em Notícias

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Advogada, especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direito Tributário. Apaixonada pela produção de conteúdo jurídico online... Jurisprudência em Teses - Edição nº 174 . Divulgado em 13/08/2021... Olá pessoal, O Superior Tribunal de Justiça divulgou uma nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses

➡️ Aprenda tudo sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal... A Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que eventual acolhimento da tese defensiva demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável em habeas corpus... Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado, fraude processual, ocultação de cadáver e corrupção de menores. Alegação de nulidades

As Edições 186 e 187 da ferramenta Jurisprudência em Teses do STJ se dedicam ao tema improbidade administrativa... Edição 187 Nas ações de improbidade administrativa, a competência cível da Justiça Federal é definida em razão da presença das pessoas jurídicas de direito público na relação processual e não em razão... Jurisprudência em Teses - Edição 187: Improbidade administrativa IV . Publicado em 11.03.2022

risco o direito a indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador... Naquela oportunidade, ficou pendente a aprovação da tese. Na sessão de hoje, os ministros aprovaram a tese sugerida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes: Ler mais... Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), tese para fins de repercussão geral (Tema 932) que garante ao trabalhador que atua em atividade de

Segundo Toffoli, além de ser um argumento “atécnico e extrajurídico”, a tese é um “estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida” e totalmente discriminatório... Já o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a tese é pautada “por ranços machistas e patriarcais, que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade”... Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana

comentando e orientando sobre as Grandes Teses estudadas... Pré-requisito: Graduação em Direito ou Contabilidade; Certificado: O certificado será emitido e enviado pelo correio, sem qualquer custo... Petições reais e modelos específicos (conforme a disponibilidade) para as Grandes Teses Estudadas Cópia dos processos que estão no STF como leading cases de cada Grande Tese estudada (algumas integrais

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procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 21/09/2023 Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda... Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos... O colegiado estabeleceu duas premissas para delimitar o entendimento: (a) tratando-se de mandado de segurança impetrado com vistas a declarar o direito à compensação tributária, em virtude do reconhecimento... No julgamento do caso específico do repetitivo, o recurso do contribuinte foi parcialmente provido para reconhecer o direito à compensação dos valores de PIS e Cofins indevidamente recolhidos, ainda que