Direitos da Gestante em Notícias

O ministro Fux salientou que as duas Turmas dos STF registram decisões sobre a questão em debate, nas quais foi assegurado o direito à gestante independentemente do regime jurídico de trabalho, à licença-maternidade... O STF (Supremo Tribunal Federal) irá analisar o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória de contratadas pelo estado por prazo determinado... estado de Santa Catarina alegou que a contratação da professora foi feita para viger por tempo certo e determinado, por isso o alongamento desse prazo a pretexto da estabilidade provisória concedida à gestante

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta quarta-feira (11/4), na sessão de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos... Porém, ele ressaltou que caberá à gestante decidir sobre isso... A antecipação terapêutica do parto não lesa [nem a legislação nem os direitos individuais], disse ele. O julgamento começou por volta das 9h40 desta quarta-feira

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos de um ano depois da contratação, e sem assistência sindical, e condenou a Artemp... "Não há como, a pretexto de não ter havido coação, dispensar a exigência legal da assistência, devido pelo prisma da garantia de emprego à gestante", afirmou. A decisão foi unânime

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos de um ano depois da contratação, e sem assistência sindical, e condenou a Artemp... "Não há como, a pretexto de não ter havido coação, dispensar a exigência legal da assistência, devido pelo prisma da garantia de emprego à gestante", afirmou. A decisão foi unânime

"Não há como, a pretexto de não ter havido coação, dispensar a exigência legal da assistência, devido pelo prisma da garantia de emprego à gestante", afirmou. A decisão foi unânime... A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos de um ano depois da contratação, e sem assistência sindical, e condenou a Artemp Engenharia

A ausência da comunicação de gravidez à empresa não pode impedir que a empregada usufrua o direito à estabilidade provisória da gestante, prevista no texto constitucional... “Impossível restringir direitos através de negociação coletiva diante da existência de norma de estrutura superior e mais benéfica, no caso, a Constituição Federal , que veda a dispensa da empregada gestante... O direito da trabalhadora foi confirmado segundo o texto constitucional , apesar da Molex ter alegado a inexistência de comunicação da gravidez, condição necessária ao reconhecimento do direito, segundo

Em seguida, a técnica da Diretoria de Defesa e Reparação dos Direitos Humanos, da Secretaria do Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Ana Paula Camargos Almeida, forneceu... O Sicoob Jus-MP apoiou o evento com a doação de slings para as gestantes... Sob a orientação de voluntários do projeto, as gestantes também visitaram a exposição “Sentidos do Nascer”

Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o projeto de lei que obriga os hospitais a afixar em local visível aviso sobre o direito da gestante de ter... Ao apresentar o projeto, o autor ressaltou ser importante a divulgação do direito que as gestantes têm a acompanhamento para que o nascimento seja humanizado... No entanto, por falta de informação, observou o senador, nem sempre tal direito é respeitado

Flávia Marcelle falou, também, sobre os direitos da gestante, da criança e dos pais e forneceu informações sobre guarda compartilhada e alienação parental... Christiane Malard destacou a programação do curso “Gestação Legal” que trata dos direitos da gestante e do bebê e, também, dos cuidados necessários antes, durante e após o parto... A defensora pública e uma das organizadoras do curso, Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, ministrou palestra sobre os direitos da gestante e do bebê, abordando temas como violência obstetríca

Projeto de lei que obriga os hospitais a afixarem aviso em local visível sobre o direito da gestante de ter acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato está na Comissão de Direitos... A divulgação do direito que as gestantes têm a acompanhamento vai contribuir para a humanização do nascimento, ressaltou o autor do projeto de lei da Câmara ( PLC 21/2012 ), o então deputado Carlos Bezerra... No entanto, por falta de informação, observou o senador, nem sempre tal direito é respeitado