Divulgação Indevida de Documento em Notícias

O TRT também ressaltou que ela estava no hospital quando se decidiu pela divulgação... Nos termos da sentença, houve exposição indevida da imagem – passível de reparação conforme o artigo 5º , inciso V , da Constituição Federal –, porque uma testemunha comprovou que a colega foi obrigada... Segundo o juiz, não existe prova de que a empregada renunciou ao direito de imagem por ter supostamente participado da comissão, inclusive porque não há assinatura dela no documento elaborado pelo grupo

Silva – Centro de Comunicação Social do TJGO) Foto: divulgação da Web... No processo, César de Souza alegou que jamais foi no Estado de Mato Grosso do Sul e que as multas aplicadas são indevidas e ao final pediu a condenação do requerido ao pagamento de indenização moral e... Ressaltou que presume verdadeiro os fatos alegados pela parte autora, as quais foram demonstrados por documentos juntados aos autos, como cópia do boletim de ocorrência e recurso interposto administrativamente

"É meu direito impugnar documentos" - Bruno Marins/DIVULGAÇÃO OAB-RJ A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) pedirá punição máxima para os policiais militares e a juíza leiga (considerada juíza... É meu direito como advogada impugnar documentos", declarou... "A causa era sobre uma cobrança indevida. Como não houve acordo, eu teria, como advogada, que ver a contestação da ré

“No caso em exame, levando em consideração as particularidades do feito, o ora impetrante encontra-se sofrendo lesão em decorrência da indevida divulgação de dados e documentos sigilosos decorrentes da... telefônico e telemático, vedando qualquer divulgação/vazamento pela imprensa de documentos de acesso restrito aos membros da CPI”... advogado Luís Henrique Machado , Leonardo Ramos Gonçalves e Marcos Von Glehn Herkenhoff , do escritório Machado Ramos & Von Glehn Advogados, em um mandado de segurança protocolado no STF contra a divulgação

O TRT-17 também ressaltou que ela estava no hospital quando se decidiu pela divulgação... Nos termos da decisão, houve exposição indevida da imagem (passível de reparação conforme o artigo 5º , inciso V , da Constituição Federal ), porque uma testemunha comprovou que a colega foi obrigada a... Segundo o juiz, não existe prova de que a empregada renunciou ao direito de imagem por ter supostamente participado da comissão, inclusive porque não há assinatura dela no documento elaborado pelo grupo

E dará à imprensa total acesso a esses documentos... Em nota, divulgada na noite de hoje (5), a Presidência da República informou que Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação desses... “O presidente vai divulgar seus extratos, não tem nada a esconder, mas encontra-se contrariado, e indignado até, por essa decisão que nós consideramos completamente indevida, principalmente pelo fato deste

A defesa do prefeito considerou a denúncia “insignificante” para justificar a prisão, inclusive com o uso de algemas e divulgação de imagens na mídia local... O ministro destacou que o prefeito já está licenciado do cargo, e a polícia já efetuou buscas com o intuito de apreender objetos e documentos relacionados aos crimes em apuração... Vantagem indevida “Não vislumbro, assim, uma periculosidade manifesta ou risco de comprometimento à instrução do procedimento criminal, a ponto de justificar a completa restrição à liberdade do paciente

STJ #maioridade #pensãoalimentícia #filho #pai Foto: divulgação da Web... “Os documentos que instruem o presente recurso ordinário não comprovam, de plano e de forma segura, a afirmada incapacidade financeira do genitor para arcar com a obrigação alimentar, devendo a matéria... Justiça de Minas Gerais das alegações do impetrante de que a exequente é capaz de se manter pelo próprio esforço e de que não necessita de alimentos impede o exame de tais temas pelo STJ, sob pena de indevida

A OAB/PE, por sua vez, deverá promover ampla divulgação das cláusulas do termo de compromisso, além de remeter as representações ao MPF, MPPE e MPCO/PE, para adoção das medidas cabíveis... A superação da falta da comunicação, além de afastar a responsabilização dos próprios advogados públicos por indevida omissão, empreenderá importantes medidas de prevenção e repressão aos crimes de colarinho... O documento reforça a existência de leis que responsabilizam os servidores públicos que deixarem de levar as irregularidades de que tiverem ciência em razão do cargo ao conhecimento de autoridade superior

do Concurso Público, faltando-lhe o Diploma exigido indevidamente no Edital publicado pela UFRJ, a qual, inclusive, é a responsável pela demora na emissão do referido documento”... A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou indevida a exigência de apresentação do diploma de graduação para inscrição no concurso público promovido pela Universidade... que reconheceu “o direito líquido e certo do autor de se inscrever e efetivamente participar do Concurso Público referido nos autos, uma vez que concluiu a graduação e colou grau em data anterior à divulgação