Doença Grave em Notícias

"É totalmente reprovável uma pessoa que sofre de doença grave, mesmo que os sintomas não sejam contemporâneos, ser questionada sobre a isenção, fazendo com que tenha que buscar o Judiciário em um momento... graves... Nacional autorizou seus membros a desistir de processos e a não recorrer de decisões que dispensem a apresentação da “contemporaneidade de sintomas” para isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças

A isenção do imposto de renda (IR) prevista no artigo 6º , XIV , da Lei 7.713 /88, aplica-se somente aos proventos recebidos por portadores de doenças graves a título de aposentadoria ou reforma (no caso... graves, não cabendo sua extensão às remunerações recebidas antes da aposentação... jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o benefício tributário previsto na Lei 7.713 /88 somente alcança os proventos de aposentadoria recebidos pelos portadores de doenças

A ausência de sintomas da doença grave que deu direito à isenção de Imposto de Renda não permite que o benefício seja suspenso... A juíza destacou que é jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça que a isenção do Imposto de Renda por doença grave não pode ser suspensa por ausência de sintoma... (Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-ago-13/ausencia-sintoma-doenca-grave-nao-revoga-isencao-ir )

doença de Parkinson, espondiloartrose anuilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, fibrose... Não incide imposto de renda, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma... percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) uma proposta que isenta de Imposto de Renda as pessoas com doença grave ou com dependentes nessa condição... anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Aids com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que... São elas: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose

Uma paciente com doença grave ganhou uma ação que moveu contra o Estado perante a Vara da Fazenda Pública de Mossoró e vai receber o tratamento de que necessita gratuitamente... Ao entrar com a ação, M.S.C. informou ser portadora de várias doenças graves, tais como diabetes, coração crescido e hipertensão / CIDs I11.0; I20.0 e F14.0, respectivamente, e necessita usar medicamentos... específicos para o controle dessas doenças, melhorando sua qualidade de vida

Empregada que, em decorrência de doença grave, deixa de cumprir o prazo limite para defesa pública de tese de doutorado, não pode ser punida com a devolução dos valores pagos para realização do curso... Ao analisar o recurso da empresa, a relatora, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire ressaltou que a norma interna da Embrapa prevê que, em casos de doenças graves do pós-graduando, ou de seus

A isenção do imposto de renda (IR) prevista no artigo 6º , XIV , da Lei 7.713 /88, aplica-se somente aos proventos recebidos por portadores de doenças graves a título de aposentadoria ou reforma (no caso... graves, não cabendo sua extensão às remunerações recebidas antes da aposentação... jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o benefício tributário previsto na Lei 7.713 /88 somente alcança os proventos de aposentadoria recebidos pelos portadores de doenças

Entretanto, há uma situação fática da vida real, em que uma trabalhadora encontra-se na contingência de deixar seu emprego para atender à necessidade de saúde de sua filha de 04 anos, que passa por doença grave... grave e com risco de morte", sublinhou... Caso grave e complexo Ao analisar os autos, o juiz federal Guilherme Maines Caon pontuou que se trata de um caso de difícil resolução em que se vislumbra uma delicada situação

A proposta estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusive alimentícia, de idoso e/ou de portadores de doença grave ou incapacitante, independem de precatórios... A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 176/12, dos deputados Edson Pimenta (PSD-BA) e Luciano Castro (PR-RR), que retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios... determina que os débitos de natureza alimentícia, que compreendem, por exemplo, os decorrentes de salários, pensões e indenizações cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais ou sejam portadores de doença grave