Elementos Objetivo e Subjetivo do Tipo Penal em Notícias

Ausência de comprovação do elemento subjetivo. Atipicidade. DESTAQUE A mera interpretação equivocada da norma tributária não configura o crime de excesso de exação... Ademais, o elemento subjetivo do crime é o dolo, consistente na vontade do agente de exigir tributo ou contribuição que sabe ou deveria saber indevido, ou, ainda, de empregar meio vexatório ou gravoso... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O tipo do art. 316 , § 1º , do Código Penal , pune o excesso na cobrança pontual de tributos (exação), seja por não ser devido o tributo, ou por valor acima do correto, ou

O referido aumento é composto de dois elementos objetivos e um elemento subjetivo. Os elementos objetivos consistem em que a ação se dê no bojo de uma milícia privada ou de um grupo de extermínio... Note-se, porém, que a redação limita esse elemento subjetivo especial às milícias privadas, pois que os grupos de extermínio são tratados separadamente após a menção das milícias e do elemento subjetivo... Então, haverá de ser comprovado em cada caso concreto esse elemento subjetivo do agente

Assim, a repercussão da inimputabilidade é circunscrita à culpabilidade, não havendo que falar em afastamento dos aspectos objetivos e subjetivos do tipo penal de desrespeito à superior... “Como se sabe, o dolo é um elemento que integra o fato típico, destarte, a inimputabilidade do agente, segundo a teoria tripartite, não terá o condão de afastar o elemento volitivo da conduta... denúncia, o sargento abordou o seu superior, em várias ocasiões, de forma desrespeitosa e agressiva, motivo pelo qual o militar foi denunciado pelo crime de desrespeito a superior (artigo 160 do Código Penal

que isso traz para tanto para a imputação do tipo objetivo, como para o do tipo subjetivo [3]... e profundidade de conhecimento exigido pelo tipo subjetivo... da teoria da cegueira deliberada [5] , do lado subjetivo

Entretanto, não se há de aceitar a matematização do direito penal, sugerindo a presença de excepcional elemento subjetivo do tipo pela simples verificação de um fato isolado, qual seja, a embriaguez do... subjetivo do motorista... O relator destacou que somente com a análise do contexto em que ocorreu o acidente, apreciação das provas e indicadores objetivos apurados no inquérito e no curso do processo seria possível aferir o elemento

Requer o provimento do recurso para: a) absolver o recorrente, ante a atipicidade da conduta por ausência do elemento subjetivo; b) reconhecer "a inobservância do disposto no art. 158-A e seguintes do... e não um direito público subjetivo do acusado... Como bem pontuado pelo Ministério Público, no PL 882/2019 foram previstos dois tipos de acordo, a saber, o acordo de não persecução penal, realizado necessariamente antes do recebimento da denúncia, e

que isso traz para tanto para a imputação do tipo objetivo, como para o do tipo subjetivo[3]... e profundidade de conhecimento exigido pelo tipo subjetivo... da teoria da cegueira deliberada[5], do lado subjetivo

Entretanto, não se há de aceitar a matematização do direito penal, sugerindo a presença de excepcional elemento subjetivo do tipo pela simples verificação de um fato isolado, qual seja, a embriaguez do... subjetivo do motorista... O relator destacou que somente com a análise do contexto em que ocorreu o acidente, apreciação das provas e indicadores objetivos apurados no inquérito e no curso do processo seria possível aferir o elemento

O elemento subjetivo do tipo penal de maus-tratos é a vontade, livre e consciente, de expor a vítima a grave e iminente perigo, estando excluído o dolo de dano, o qual, se o caso, caracterizará outro tipo... penal... Não há evidências de que houve excesso nos meios coercitivos, disciplinares ou pedagógicos, com o objetivo de expor as adolescentes a grave e iminente perigo

O elemento subjetivo do tipo penal de maus-tratos é a vontade, livre e consciente, de expor a vítima a grave e iminente perigo, estando excluído o dolo de dano, o qual, se o caso, caracterizará outro tipo... penal... Não há evidências de que houve excesso nos meios coercitivos, disciplinares ou pedagógicos, com o objetivo de expor as adolescentes a grave e iminente perigo