Embargos de Declaração em Apelação Criminal em Notícias

“Observo que o pleito não deveria ser conhecido porque não tem a Mesa do Senado Federal qualquer legitimidade para opor embargos de declaração em autos de apelação criminal em que não figura como parte... Embargos de declaração nº 0022570-34.2017.8.26.0050 Comunicação Social TJSP – AM (texto) / Intenet (foto) imprensatj@tjsp.jus.br... A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça não conheceu embargos de declaração opostos pela Mesa do Senado Federal e manteve decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivo legal

Embargos de declaração nº 0022570-34.2017.8.26.0050 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo... “Observo que o pleito não deveria ser conhecido porque não tem a Mesa do Senado Federal qualquer legitimidade para opor embargos de declaração em autos de apelação criminal em que não figura como parte... A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça não conheceu embargos de declaração opostos pela Mesa do Senado Federal e manteve decisão que reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivo legal

Com base nesse entendimento, a maioria da Quinta Turma concedeu a ordem de habeas corpus para anular o julgamento da apelação criminal e dos embargos de declaração, divergindo da relatora original, que... O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou provimento à apelação e rejeitou os embargos de declaração opostos posteriormente... De forma unânime, a Quinta Turma acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e anulou o julgamento dos embargos de declaração, uma vez que a sessão ocorreu fora do período de convocação do juiz

Com base nesse entendimento, a maioria da Quinta Turma concedeu a ordem de habeas corpus para anular o julgamento da apelação criminal e dos embargos de declaração, divergindo da relatora original, que... O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou provimento à apelação e rejeitou os embargos de declaração opostos posteriormente... De forma unânime, a Quinta Turma acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e anulou o julgamento dos embargos de declaração, uma vez que a sessão ocorreu fora do período de convocação do juiz

Com base nesse entendimento, a maioria da Quinta Turma concedeu a ordem de habeas corpus para anular o julgamento da apelação criminal e dos embargos de declaração, divergindo da relatora original, que... O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou provimento à apelação e rejeitou os embargos de declaração opostos posteriormente... De forma unânime, a Quinta Turma acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e anulou o julgamento dos embargos de declaração, uma vez que a sessão ocorreu fora do período de convocação do juiz

Com base nesse entendimento, a maioria da Quinta Turma concedeu a ordem de habeas corpus para anular o julgamento da apelação criminal e dos embargos de declaração, divergindo da relatora original, que... O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou provimento à apelação e rejeitou os embargos de declaração opostos posteriormente... De forma unânime, a Quinta Turma acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e anulou o julgamento dos embargos de declaração, uma vez que a sessão ocorreu fora do período de convocação do juiz

Com base nesse entendimento, a maioria da Quinta Turma concedeu a ordem de habeas corpus para anular o julgamento da apelação criminal e dos embargos de declaração, divergindo da relatora original, que... O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negou provimento à apelação e rejeitou os embargos de declaração opostos posteriormente... De forma unânime, a Quinta Turma acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e anulou o julgamento dos embargos de declaração, uma vez que a sessão ocorreu fora do período de convocação do juiz

Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Reclusão nº... Da decisão, o ex-contador municipal de Cassilândia, J.Y.K., interpôs recurso de embargos de declaração, com caráter infringentes ou modificativos, a fim de suprir ambiguidade, obscuridade, contradição... Na sessão realizada nesta segunda-feira (30), os desembargadores da 2ª Turma Criminal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, rejeitaram os embargos de declaração interpostos por ex-agente público

do julgamento da apelação criminal... A apelação havia sido provida para fixar a sua pena em 7 anos e 10 meses de reclusão . Os embargos de declaração levaram o relator a reduzir a pena para 5 anos e 8 meses de reclusão... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento aos embargos de declaração ajuizados por J.L.T.F. para reduzir a sua pena, sob a fundamentação de ocorrência de contradição no acórdão

Embargos de Declaração em Apelação Criminal - Reclusão nº Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo... Da decisão, o ex-contador municipal de Cassilândia, J.Y.K., interpôs recurso de embargos de declaração, com caráter infringentes ou modificativos, a fim de suprir ambiguidade, obscuridade, contradição... Na sessão realizada nesta segunda-feira (30), os desembargadores da 2ª Turma Criminal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, rejeitaram os embargos de declaração interpostos por ex-agente público