Embargos de Declaração Rediscussão de Matéria em Notícias

utilizá-los como verdadeiro recurso de apelação, com o intuito de rediscussão da matéria, já decidida de forma fundamentada, pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a relatora... Ela ressaltou que os embargos estão sendo utilizados como recurso de apelação, de forma protelatória, com o objetivo de rediscutir a matéria já decidida pelo Plenário do STF... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (1º) o julgamento de novos embargos de declaração opostos pelo senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO) na Ação Penal (AP) 565, na qual

EMBARGOS DE DECLARAÇAO NOS AUTOS DE PRESTAÇAO DE CONTAS DE CANDIDATO. OMISSAO. CONTRADIÇAO. INEXISTÊNCIA.REDISCUSSAO DA CAUSA.IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS.NAO PROVIMENTO... Processo n. 9982361-33.2008.6.04.0000 Embargos de declaração em recurso em ação de investigação judicial eleitoral Embargante: Thomé Moraes Filho. Advogado: Dr... Público Eleitoral Relator substituto: juiz Dimis da Costa Braga AGRAVO REGIMENTAL.NEGATIVA DE SEGUIMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇAO.REPRESENTAÇAO.PROPAGANDA IRREGULAR ELEITORAL.PRAZO DE 24 HORAS.AGRAVO NAO

utilizá-los como verdadeiro recurso de apelação, com o intuito de rediscussão da matéria, já decidida de forma fundamentada, pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou a relatora... Ela ressaltou que os embargos estão sendo utilizados como recurso de apelação, de forma protelatória, com o objetivo de rediscutir a matéria já decidida pelo Plenário do STF... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (1º) o julgamento de novos embargos de declaração opostos pelo senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO) na Ação Penal (AP) 565, na qual

utilizá-los como verdadeiro recurso de apelação, com o intuito de rediscussão da matéria, já decidida de forma fundamentada, pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal, afirmou a relatora... Ela ressaltou que os embargos estão sendo utilizados como recurso de apelação, de forma protelatória, com o objetivo de rediscutir a matéria já decidida pelo Plenário do STF... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (1º) o julgamento de novos embargos de declaração opostos pelo senador Ivo Narciso Cassol (PP-RO) na Ação Penal (AP) 565, na qual

Embargos de declaração rejeitados... Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. É como voto. E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DANO MORAL... V O T O Nos termos do art. 1.022 , do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e possuem a função específica de esclarecer ou integrar o julgado

Embargos de Declaração em Feito não Especificado - nº... Em sessão da 4ª Seção Cível realizada na última semana, por unanimidade, os desembargadores acolheram parcialmente os embargos de declaração interpostos por vários municípios, nos termos do voto do relator... Por fim, o relator entendeu que as partes buscam a rediscussão da matéria trazida a julgamento, e que não há defeito no julgamento a ser sanado por meio dos declaratórios no que tange ao reconhecimento

Entretanto, conforme observou, a rediscussão de matéria decidida em acórdão é inviável em sede de embargos de declaração, conforme jurisprudência da Suprema Corte... Nos embargos de declaração hoje julgados, a defesa de Carreira Alvim argumentou que o acórdão lançado nos autos não obedece uma ordem lógica e prejudica sua compreensão pela defesa... Segundo o ministro, o advogado não demonstrou, em momento nenhum, haver contradição, obscuridade ou omissão no acórdão, e os embargos visavam tão somente a rediscussão da matéria, para obter excepcionais

Entretanto, conforme observou, a rediscussão de matéria decidida em acórdão é inviável em sede de embargos de declaração, conforme jurisprudência da Suprema Corte... Nos embargos de declaração hoje julgados, a defesa de Carreira Alvim argumentou que o acórdão lançado nos autos não obedece uma ordem lógica e prejudica sua compreensão pela defesa... Segundo o ministro, o advogado não demonstrou, em momento nenhum, haver contradição, obscuridade ou omissão no acórdão, e os embargos visavam tão somente a rediscussão da matéria, para obter excepcionais

de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação... Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração... "Eu cuidei especificamente dessa matéria em duas oportunidades

feita, o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo é correto ao aplicar, nos casos de rescisão contratual, a devolução de 90% dos valores pagos ao consumidor, nos termos das seguintes ementas: Embargos de declaração... da matéria Impossibilidade - Rejeição... de declaração Compromisso de compra e venda de bem imóvel Ação julgada ajuizada pelo compromissário comprador contra a construtora e a intermediadora Construtora condenada a devolver 90% dos valores pagos