Embargos de Declaraçao Rol de Testemunhas em Notícias

pelos danos particularmente sofridos, tendo, pois, por objeto os direitos individuais disponíveis dos eventuais beneficiados; ii a legitimidade das vítimas e seus sucessores prefere à dos elencados no rol

Não obstante o legislador tenha tentado suprir as principais discussões no tocante ao alcance do benefício, diversos autores entendem que o rol descrito no citado artigo não é exaustivo, trata-se de rol... de Didier Jr. e Alexandria apud Assis (2016, p. 20): “Antes de colocar os necessitados em situação material de igualdade, no processo, urge fornecer-lhes meios mínimos para ingressar na Justiça, sem embargo... compreende: I – as taxas ou custas judiciais; II – os selos postais; III – as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV – a indenização devida à testemunha

Embargos de declaração rejeitados. EMB. DECL. NO AG. REG. NO AI N. 825.077-RS RELATORA: MIN. ROSA WEBER EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO... Vencido o Ministro Marco Aurélio (relator), que provia os embargos de declaração para determinar a juntada do voto do Ministro Celso de Mello... Sob alegação de que omisso o julgado, o embargante busca, tão somente, a rediscussão da matéria, o que não se admite em sede de embargos de declaração

Ante a ausência de previsão da família concubinária existe celeuma acerca da possibilidade de inclusão deste arranjo no rol das famílias constitucionalmente consagradas... Representa um tendência de ampliação do rol de famílias juridicamente tuteladas e um avanço na hermenêutica constitucional. 3.2 O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA E PESPECTIVAS DE TUTELA JURÍDICA DO CONCUBINATO... Para tais doutrinados o rol do Art. 226 da CRFB /1988 não é taxativos, mas apenas exemplificativo, devendo ser reconhecida como entidade familiar outros grupos de indivíduos que mantenham relações afetivas

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. 2. O Agravante afirma ter a Turma Recursal contrariado os arts. 1º , inc. IV , 5º , caput e incs. XXXVI , LIV e LV , 37 , caput, 93 , inc... Saliente-se que, a despeito do autor ser proprietário da empresa Borsatti Comércio de Peças e Serviços Ltda – ME, as testemunhas ouvidas em juízo (evento 28) foram uníssonas em afirmar que ele desempenhou... Após 28/04/1995 não há mais possibilidade de enquadramento por categorias (os rols de atividades presumidamente especiais dos regulamentos da previdência deixaram de ter vigência nessa data)

No entanto, ela pode ser desafiada, no curso do processo, por habeas corpus , mandado de segurança , correição parcial ou embargos de declaração , desde que os respectivos pressupostos legais sejam observados... Além da observância desse rol, devem ser respeitadas as causas de incapacidade do exercício da curatela ( CC , art. 1.735 e incisos) e os motivos para a sua escusa ( CC , art. 1.736 e incisos)... Declarações médicas de que o acusado foi diagnosticado com doença mental, está sob tratamento clínico e/ou faz uso de medicação indicada para quem possui tal condição são aptos a gerar a dúvida (que a

de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração... As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20

de casos repetitivos; III - o julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932; V - o julgamento de embargos de declaração... As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; II - da autenticidade ou da falsidade de documento. Art. 20

ENUNCIADO 159 – Não existe omissão a sanar por meio de embargos de declaração quando o acórdão não enfrenta todas as questões arguidas pelas partes, desde que uma delas tenha sido suficiente para o julgamento... ENUNCIADO 27 – Em regra não devem ser expedidos ofícios para órgãos públicos, objetivando a localização de partes e testemunhas nos Juizados Criminais... ENUNCIADO 95 – A abordagem individualizada multidisciplinar deve orientar a escolha da pena ou medida dentre as previstas no art. 28 da Lei nº 11.343 /2006, não havendo gradação no rol (XXI Encontro –

E com base nesse fundamento, postulou, também, a condenação da parte ré ao pagamento de verbas trabalhistas inerentes ao contrato por prazo indeterminado, declinadas no rol de pág. 3 da peça vestibular... As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não... Já a testemunha Tarciso comprovou a prática da Ré de estender o labor duas vezes por semana, até 20, 21 ou 22 horas