Defensoria Pública e Poder Judiciário firmam parceria em prol da Conciliação e Mediação
Na fase processual, nos casos em que for verificada a possibilidade de transação entre as partes, a Defensoria Pública também poderá solicitar, a qualquer momento, a realização de sessão de Conciliação... Por meio do documento, ficará estabelecido que a Defensoria Pública, ao verificar a possibilidade de autocomposição do litígio por parte dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, poderá... fazer o encaminhamento do assistido