Contestação da Defensoria Pública em Notícias

Mas o que fazer se a contestação for negada? Pensando nisso o Ministério da Cidadania firmou uma parceria com a Defensoria Pública da União, em que é possível contestar a negativa... E se na minha cidade não tiver sede da Defensoria Pública da União? Nessas situações a própria Defensoria indica procurar a subseção da Justiça Federal da cidade... Em seguida se dirija ate a sede da Defensoria Pública da União da sua cidade com os documentos comprobatórios de que possui direito ao auxílio

bit.ly/3dpipQp | Os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial negado podem entrar com pedido de contestação da decisão por meio da Defensoria Pública do seu município... “O acordo que firmamos permite que a Defensoria Pública, que está em todos os estados, possa dar essa assistência, que é gratuita, ao cidadão... Para recorrer, o trabalhador deverá procurar a Defensoria Pública de sua região, apresentando documentos que comprovem que ele é elegível para receber o benefício

No que tange a prazo a contestação deverá ser interposta em 15 dias úteis, com fulcro no art. 219 , do CPC , mas a Defensoria e o Ministério público, terão prazos em dobro, bem como a Fazenda Pública e... A contestação é regida por 2 princípios, estabelecidos primeiro como concentração , isto é, deverá o réu apresentar em sua defesa toda matéria de defesa, mesmo que contraditório, podendo não ser complementada... Conforme disposto no artigo 335 , do CPC , ocorrendo a audiência de conciliação e mediação sem resolução o prazo para contestação iniciará após a audiência, entre outras previstas no artigo citado

Como forma de minimizar danos, a Defensoria Pública sustentou, em contestação, a tese da multiparentalidade, através da teoria da dupla paternidade, invocando a dignidade da pessoa humana, que é fundamento... A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) obteve êxito em processo judicial, possibilitando o exercício da multiparentalidade, com o reconhecimento de dupla paternidade de menor de idade... A sentença acolheu a tese e o pedido da Defensoria Pública e o novo registro de nascimento da criança passou a conter o nome da mãe adotante e dos dois pais, o adotante e o biológico

“Defensoria Pública: a voz e a vez das crianças” é o tema desta edição do evento, que continua nesta sexta-feira (23/8)... Luciana Leão pontuou que compete à Defensoria Pública exercer a defesa dos direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes e ressaltou a honra da Defensoria mineira em receber “profissionais... O Congresso é idealizado pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e, neste ano, está sendo realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Escola Superior da

Os trabalhadores que tiveram o Auxílio Emergencial negado podem entrar com pedido de contestação da decisão por meio da Defensoria Pública do seu município... “O acordo que firmamos permite que a Defensoria Pública, que está em todos os estados, possa dar essa assistência, que é gratuita, ao cidadão... Para recorrer, o trabalhador deverá procurar a Defensoria Pública de sua região, apresentando documentos que comprovem que ele é elegível para receber o benefício

E inclusive esta contestação por negativa geral, hoje generalizada, limita o direito à reconvenção, porque a reconvenção que agora vem junto com a contestação pode ser fundada nos fundamentos da defesa... E há exemplos recentes de ações propostas pela Defensoria Pública com resultados altamente satisfatórios... Pública

A defensora pública Junia Roman Carvalho, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), concedeu entrevista coletiva sobre atuação da Especializada em... Na entrevista, ela fala sobre os procedimentos adotados pela Defensoria na contestação de um possível aumento nas tarifas do transporte coletivo na Capital, com o pedido de acesso a planilhas do sindicato

A Fundação Hemocentro de Brasília e a empresa PMH Produtos Médicos Hospitalares são rés em uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do DF... A juíza também citou as duas empresas para apresentar contestação... A Defensoria Pública pediu que pelo menos R$ 10 milhões sejam restituídos ao patrimônio público, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão, devido a ilegalidades

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e da 30ª Defensoria Pública da Saúde, em atuação conjunta com o Ministério Público... Porém, conforme vistoria da Defensoria Pública, no dia 22 de fevereiro, ainda há pacientes desassistidos por falta de medicamentos e insumos... No mês de setembro do ano passado, a Defensoria Pública do Tocantins e o Ministério Público Estadual realizaram vistoria no HGPP e detectaram a falta de materiais