Endosso em Notícias

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  • Caixa e Sicoob não têm responsabilidade de conferir assinaturas de cheque endossado

    Notícias18/07/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Endosso de cheque Quando alguém recebe um cheque nominal e pretende repassá-lo, é necessário que se faça o endosso: quem recebeu o cheque assina em seu verso e o repassa para uma outra pessoa, que poderá... O pedido foi considerado improcedente pela Justiça Federal de Londrina, por entender que as instituições não são obrigadas a conferir as assinaturas de endosso... O condomínio ajuizou ação pedindo a indenização por danos morais e materiais, alegando que os réus foram negligentes em não conferir o endosso e que o desconto do cheque prejudicou os condôminos
  • STJ considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

    Notícias30/08/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Nesse sentido, a assinatura posta no verso pelo credor “não pode ser endosso, deve ser considerada aval”, visto que, conforme a Lei 8.021 /90, o endosso “em branco” não mais vigora, afirmou... Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso... A compensação da dívida pode ocorrer independentemente de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso ou aval
  • Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

    Notícias29/08/2016Clovis A. Maschietto
    Nesse sentido, a assinatura posta no verso pelo credor "não pode ser endosso, deve ser considerada aval", visto que, conforme a Lei 8.021 /90, o endosso "em branco" não mais vigora, afirmou... Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso... Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso
  • Juros excessivos de empréstimo são nulos em caso de agiotagem

    Notícias29/08/2016Consultor Jurídico
    Nesse sentido, a assinatura posta no verso pelo credor “não pode ser endosso, deve ser considerada aval”, visto que, conforme a Lei 8.021 /90, o endosso “em branco” não mais vigora, afirmou... Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso... Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso
  • Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

    Notícias29/08/2016Superior Tribunal de Justiça
    Nesse sentido, a assinatura posta no verso pelo credor “não pode ser endosso, deve ser considerada aval”, visto que, conforme a Lei 8.021 /90, o endosso “em branco” não mais vigora, afirmou... Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso... Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso
  • Empresário Paulo Dalla Nora responderá por fraude em Pernambuco

    Notícias09/08/2019Consultor Jurídico
    precaríssimo aspecto dos documentos juntados pelos denunciados a fim de provar sua legitimidade para a causa” — relata a denúncia —, “o Juízo sentenciante compreendeu pela ineficácia dos supostos endossos... Sobre a primeira ação, a cobrança de dívida, descrevem a extinção do feito como “uma heterodoxa decisão de extinção sumária da mesma por alegação de ausência da apresentação de um endosso, que foi apresentado
  • Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

    Notícias29/08/2016JurisWay
    Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso... posta no verso pelo credor não pode ser endosso, deve ser considerada aval, visto que, conforme a Lei 8.021 /90, o endosso em branco não mais vigora, afirmou.No que diz respeito à discussão sobre juros... Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso.Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal
  • Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem

    Notícias29/08/2016Âmbito Jurídico
    Nesse sentido, a assinatura posta no verso pelo credor “não pode ser endosso, deve ser considerada aval”, visto que, conforme a Lei 8.021 /90, o endosso “em branco” não mais vigora, afirmou... Levantou também a possibilidade de a assinatura no verso da nota se tratar de endosso... Além disso, a assinatura de terceiro no verso de nota promissória, sem indicação de sua finalidade, deve ser considerada aval, e não endosso
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