Energia Elétrica Ação de Obrigação de Fazer em Notícias

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  • Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS terá justiça gratuita

    Via @portalmigalhas | Os desembargadores levaram em conta documentos juntados aos autos que demonstram gastos mensais (locação, energia elétrica, gás e outros), comprovando que ela não suportaria os custos... Os desembargadores levaram em conta documentos juntados aos autos que demonstram gastos mensais (locação, energia elétrica, gás e outros), comprovando que ela não suportaria os custos da demanda sem prejuízo... O 2º grau, no entanto, entendeu que ela demonstrou fazer jus à isenção
  • Marcos Rotta defende licitação para contratar concessionárias de energia elétrica

    acrescentar que, tanto na capital quanto no interior, o sistema de energia elétrica é falho e deficitário... “No caso da Amazonas Energia, a contrapartida para uma eventual prorrogação de contrato deve ser rigorosa, uma vez que a empresa não tem cumprido com suas obrigações no Estado”, alertou o deputado, ao... Em julho deste ano, as concessionárias de energia elétrica - entre elas a Amazonas Energia - devem iniciar uma “campanha” para garantir a prorrogação de contratos de concessão com o Governo Federal, os
  • É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença

    Notícias06/12/2019ADVOCACIA DIGITAL
    O escritório Montenegro Advogados patrocinou a ação... Na apreciação da matéria, a ministra Nancy recordou que em regra, o cumprimento de sentença efetua-se perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Contudo, nos termos do dispositivo invocado do CPC/2015, o exequente passou a ter a opção de ver o cumprimento de sentença ser processado perante o juízo do atual domicílio do executado, do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.... elétrica. ✔️ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos
  • MPF/AC insiste para que Justiça Federal barre aumento na tarifa de energia elétrica

    Notícias09/12/2011Procuradoria da República no Acre
    O MPF tenta há mais de 2 anos fazer com que o serviço de fornecimento de energia elétrica seja prestado de forma adequada e com preços módicos... a obrigação de se oferecer serviço público a preço módico, sendo o valor da energia no Acre um dos mais mais altos do Brasil... O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou à Justiça Federal um aditamento à ação civil pública impetrada em novembro de 2010 que pedia que fosse proibida a majoração no preço da energia elétrica
  • Resumo. Informativo 739 do STJ.

    Notícias07/06/2022Flávio Tartuce
    Obrigação de fazer... Assim, considerando a possibilidade de mensurar o valor relativo à obrigação de fazer, tal montante deve integrar a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais... Nesses termos, a obrigação de fazer que determina o custeio de tratamento médico por parte das operadoras de planos de saúde pode ser economicamente aferida, utilizando-se como parâmetro o valor da cobertura
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 736, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias18/05/2022BLOG Anna Cavalcante
    DESTAQUE: O início da execução de sentença proferida em ação coletiva referente à obrigação de fazer, em regra, não influi no prazo prescricional da execução da obrigação de pagar, salvo se reconhecida... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação coletiva. Obrigação de fazer e de pagar quantia certa. Prescrição da pretensão executória. Prazos. Independência. Regra. Dependência reconhecida... de potência elétrica e de energia associada não é ilegal
  • Queima do transformador deixa PRT2 sem energia elétrica por sete dias.

    de Obrigação de Fazer com antecipação de tutela... O prédio sede da PRT2, em São Paulo, amanheceu sem energia elétrica... de atendimento por parte da Atack, a Procuradora-Chefe e o Vice Procurador Chefe, reuniram-se com os advogados da Advocacia Geral da União e, já na segunda-feira, dia 18 de janeiro, foi elaborada uma Ação de Obrigação de Fazer
  • MPF/AC insiste para que Justiça Federal barre aumento na tarifa de energia elétrica

    Notícias12/12/2011Ministério Público Federal
    O MPF tenta há mais de dois anos fazer com que o serviço de fornecimento de energia elétrica seja prestado de forma adequada e com preços módicos... a obrigação de se oferecer serviço público a preço módico, sendo o valor da energia no Acre um dos mais altos do Brasil... O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou à Justiça Federal um aditamento à ação civil pública impetrada em novembro de 2010 que pedia que fosse proibida a majoração no preço da energia elétrica
  • Força-Tarefa do Consumidor aciona Justiça para execução de multa à AM Energia

    “Infelizmente, a empresa não está cumprindo com sua obrigação, que é manter o fornecimento de energia sem interrupções... Pelo descumprimento da liminar que garante o fornecimento de 100% de energia elétrica no município de Manacapururu (a 84 quilômetros de Manaus), a Força-tarefa do Consumidor vai solicitar à Justiça a execução... “Nosso trabalho, hoje, é defender a população e fazer com que os consumidores sejam respeitados
  • MPF/AC insiste para que Justiça Federal barre aumento na tarifa de energia elétrica

    Notícias12/12/2011Procuradoria Geral da República
    O MPF tenta há mais de dois anos fazer com que o serviço de fornecimento de energia elétrica seja prestado de forma adequada e com preços módicos... a obrigação de se oferecer serviço público a preço módico, sendo o valor da energia no Acre um dos mais altos do Brasil... O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou à Justiça Federal um aditamento à ação civil pública impetrada em novembro de 2010 que pedia que fosse proibida a majoração no preço da energia elétrica
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