Energia Elétrica Ação de Obrigação de Fazer em Notícias

Confira o resumo da decisão: OBRIGAÇÃO DE FAZER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO IMPROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA PELA IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA CABIMENTO... de energia elétrica... O autor da ação alegou, em sua defesa, que o litigio não versa sobre o direito de propriedade, mas sim sobre a necessidade de fornecimento de energia elétrica, pois a prestação do referido serviço, além

a procurar a Defensoria Pública em Figueirópolis, tendo sido ajuizada uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Obrigação de Fazer, Danos Morais e Tutela Antecipada em face da Energisa... Ao analisar a ação, imediatamente a juíza Keyla Suely Silva da Silva determinou o religamento da energia, com base também na recente Lei nº 3.244/2017... A concessionária além de fazer a cobrança indevida, fez a suspensão no fornecimento de energia pela falta de pagamento, inclusive tendo feito o corte numa sexta-feira depois das 16h, o que levou a assistida

Assim, por evidente, não fazem parte da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica)... Mas é preciso fazer a cobrança judicialmente... elétrica

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA EM UNIDADE DOMICILIAR DE PESSOA FÍSICA AUTORA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS... Blog de energia. O caso é de um morador da cidade de Coreaú, Estado do Ceará, que ficou sem energia elétrica... elétrica na unidade domiciliar da parte autora, bem como que a referida instalação depende de fornecimento de materiais e de prévio aviso do desligamento de fornecimento de energia elétrica às residências

Novo pedido de vista suspende análise de decreto de SP que trata de ICMS no comércio de energia elétrica Foi suspenso, em razão de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento da Ação... “O pressuposto de fato da obrigação tributária de recolher o ICMS na espécie é a comercialização de energia elétrica no ambiente de contratação livre em cuja cadeia de circulação econômica não há participação... ajuizada pela Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel)

O juiz de Colméia, Jordan Jardim, por meio de uma liminar em Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, determinou, nesta quarta-feira, 10, que a Celtins restabeleça o fornecimento de energia elétrica, sem... De acordo com a assistida, o fornecimento de energia elétrica a sua residência foi interrompido em razão de um acidente em que um caminhão arrancou toda a fiação elétrica e o padrão de energia... A Celtins negou-se a ligar a energia elétrica, alegando que a responsabilidade de arcar com as despesas seria da consumidora, inclusive com a compra de um padrão novo

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Neste sentido tem sido o entendimento dos Tribunais do Estado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – NÃO ACOLHIDA – MEÉRITO – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA DE 11 DIAS NO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADO

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, ingressou na quarta-feira, 25, com Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido de tutela... ficarem sem energia elétrica tantos anos assim, sem que suas demandas sejam atendidas... ainda, quando ocorrerem interrupções dos serviços de fornecimento de energia elétrica

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES MATERIAL E MORAL – DEMORA NA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA REQUERIDA PELA CONSUMIDORA POR MAIS DE 15 (QUINZE) DIAS – DANO MORAL IN RE... Neste sentido tem sido o entendimento dos Tribunais do Estado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – NÃO ACOLHIDA – MEÉRITO – LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA DE 11 DIAS NO ATENDIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADO

Decisão O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias concedeu a tutela antecipada de obrigação de fazer e impediu o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores que firmaram os termos de reconhecimento... A Defensoria Pública de Macaraju obteve decisão favorável em uma Ação Civil Pública (ACP) que garantiu o fornecimento de energia elétrica para todos os moradores do município, localizado a 141 quilômetros... A dona de casa Luiza Helena Cheverria de Oliveira, de 51 anos, também sofreu com o corte de energia elétrica