Exoneração de Alimentos Cônjuge em Notícias

- É possível a prisão civil por pensão alimentícia de vida a ex-cônjuge... “É dever de ambos os cônjuges contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos... - Exoneração da pensão alimentícia ; - Pensão alimentícia para maiores de 18 anos ; e, - Pensão alimentícia – o que é, quem tem direito e o atraso no pagamento

pensão entre cônjuges não tem caráter vitalício, nem deve servir para fomentar a ociosidade do alimentado... pagar parcelas de alto valor, a apelante confia no recebimento da pensão como se incorporada ao seu patrimônio, ao invés de se preocupar em estabilizar a situação financeira, cobrindo os gastos com alimentos... O relator, desembargador substituto Saul Steil, observou que a atividade laborativa da ex-mulher, por si só, não é motivo plausível para afastar a obrigação do ex-cônjuge

"De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil , os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social... Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração

DECISÃO Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ... definitiva dos alimentos... capacidade física, mental e técnica (formação em ensino superior e um trabalho de confecção de bolos e doces caseiros mencionado nos autos) –, Salomão decidiu estabelecer prazo de dois anos para a exoneração

Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ , o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o colegiado entendeu que o fato de o imóvel servir de moradia para a filha, além de impedir a tese de uso exclusivo do patrimônio comum por um dos ex-cônjuges... “Considero que o exame do pedido de arbitramento de verba compensatória pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-cônjuge deve, obrigatoriamente, sopesar a situação de maior vulnerabilidade que acomete

Ação de exoneração de alimentos... /ex-cônjuge à sua antiga companheira/cônjuge... O término do casamento não implica necessariamente a extinção do dever de prestar alimentos entre os ex-cônjuges

Ao analisar o recurso, a desembargadora Simone Lucindo, relatora, afirmou que a coabitação dos ex-cônjuges no mesmo domicílio, embora separados de fato, pode, inclusive, servir de parâmetro para a análise... do caso concreto, porém não induz automaticamente à exoneração da obrigação alimentar, a qual deve observar o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. “ É... A turma, por unanimidade, majorou o percentual fixado dos alimentos de 5% para 10% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos os descontos compulsórios. Processo : 20140210003303

Se a pessoa está se divorciando, o pedido de alimentos para o ex-cônjuge já deve aparecer no pedido do divórcio, antecedendo a partilha dos bens... Para cônjuges , o prazo para término do pagamento da pensão pode ser pré-estabelecido pelo juiz a fim de que o alimentado consiga se reorganizar... Ex-cônjuges e ex-companheiros: já houve um tempo em que a pensão alimentícia funcionava quase como uma previdência para quem era dependente do parceiro e se separava

dissolução de união estável, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, divórcio direto, pedidos de alimentos, cobrança, conversão de separação em divórcio, entre outros... ; documentos pessoais (RG e CPF); nome e endereço de três testemunhas. c) execução de alimentos: sentença que fixou os alimentos; certidão de nascimento da (s) criança (s); endereço do devedor da pensão... alimentícia; documentos pessoais (RG e CPF) do interessado. d) conversão de separação judicial em divórcio: certidão de casamento com averbação da separação judicial; endereço do cônjuge, caso não seja

Pedido de Exoneração de Alimentos à Ex-esposa. Inexistência de Alteração do Binômio Necessidade-Possibilidade. Extinção da Obrigação. Impossibilidade. 1... A obrigação de prestar alimentos deve ser imputada analisando-se o binômino necessidade do alimentando possibilidade do alimentante, cabendo ao autor do pedido de exoneração, a comprovação de sua impossibilidade... Com isso, foi restabelecido o pagamento à autora, que recebia cerca de 10% dos rendimentos do ex-cônjuge