Exoneração de Alimentos Cônjuge em Notícias

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  • Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio

    Notícias08/07/2021Camila Guerra
    pensão entre cônjuges não tem caráter vitalício, nem deve servir para fomentar a ociosidade do alimentado... pagar parcelas de alto valor, a apelante confia no recebimento da pensão como se incorporada ao seu patrimônio, ao invés de se preocupar em estabilizar a situação financeira, cobrindo os gastos com alimentos... O relator, desembargador substituto Saul Steil, observou que a atividade laborativa da ex-mulher, por si só, não é motivo plausível para afastar a obrigação do ex-cônjuge
  • Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe.

    Notícias19/11/2016Jucineia Prussak
    "De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil , os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social... Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração
  • Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos

    Notícias22/05/2015Esteves Advocacia
    DECISÃO Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ... definitiva dos alimentos... capacidade física, mental e técnica (formação em ensino superior e um trabalho de confecção de bolos e doces caseiros mencionado nos autos) –, Salomão decidiu estabelecer prazo de dois anos para a exoneração
  • Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

    Notícias21/07/2021Camila Guerra
    Adicionalmente, o relator apontou que, de acordo com a Súmula 358 do STJ , o advento da maioridade do filho não constitui, por si só, causa de exoneração do dever de prestar alimentos... do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o colegiado entendeu que o fato de o imóvel servir de moradia para a filha, além de impedir a tese de uso exclusivo do patrimônio comum por um dos ex-cônjuges... “Considero que o exame do pedido de arbitramento de verba compensatória pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-cônjuge deve, obrigatoriamente, sopesar a situação de maior vulnerabilidade que acomete
  • Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia

    Notícias24/04/2015Associação Brasileira de Advogados
    Ao analisar o recurso, a desembargadora Simone Lucindo, relatora, afirmou que a coabitação dos ex-cônjuges no mesmo domicílio, embora separados de fato, pode, inclusive, servir de parâmetro para a análise... do caso concreto, porém não induz automaticamente à exoneração da obrigação alimentar, a qual deve observar o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. “ É... A turma, por unanimidade, majorou o percentual fixado dos alimentos de 5% para 10% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos os descontos compulsórios. Processo : 20140210003303
  • Pensão alimentícia

    Notícias06/07/2018RS Advogados e Associados
    Se a pessoa está se divorciando, o pedido de alimentos para o ex-cônjuge já deve aparecer no pedido do divórcio, antecedendo a partilha dos bens... Para cônjuges , o prazo para término do pagamento da pensão pode ser pré-estabelecido pelo juiz a fim de que o alimentado consiga se reorganizar... Ex-cônjuges e ex-companheiros: já houve um tempo em que a pensão alimentícia funcionava quase como uma previdência para quem era dependente do parceiro e se separava
  • Justiça Itinerante atenderá neste fim de semana na Caravana da Saúde

    dissolução de união estável, exoneração de alimentos, investigação de paternidade, divórcio direto, pedidos de alimentos, cobrança, conversão de separação em divórcio, entre outros... ; documentos pessoais (RG e CPF); nome e endereço de três testemunhas. c) execução de alimentos: sentença que fixou os alimentos; certidão de nascimento da (s) criança (s); endereço do devedor da pensão... alimentícia; documentos pessoais (RG e CPF) do interessado. d) conversão de separação judicial em divórcio: certidão de casamento com averbação da separação judicial; endereço do cônjuge, caso não seja
  • Mulher que dependia do marido receberá pensão

    Notícias25/03/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Pedido de Exoneração de Alimentos à Ex-esposa. Inexistência de Alteração do Binômio Necessidade-Possibilidade. Extinção da Obrigação. Impossibilidade. 1... A obrigação de prestar alimentos deve ser imputada analisando-se o binômino necessidade do alimentando possibilidade do alimentante, cabendo ao autor do pedido de exoneração, a comprovação de sua impossibilidade... Com isso, foi restabelecido o pagamento à autora, que recebia cerca de 10% dos rendimentos do ex-cônjuge
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