Expropriação Sanção em Notícias

O texto da matéria segue agora para sanção presidencial, para ser convertido em lei. Oito bancadas (PSDB, DEM, PP, PR, PDT, PTB, PRB e PSB) fecharam questão pela votação favorável à medida... e à expansão dos negócios, especialmente a expansão das fronteiras agrícolas a partir do modelo hegemônico de desenvolvimento agropecuário, resultando em mais concentração fundiária, exclusão e expropriação

Pelo projeto, a expropriação deve ocorrer após sentença judicial transitada em julgado. A expropriação não isenta o proprietário de outras sanções penais, como a prisão... -------------------------------------------------------------------------------- Expropriação de terras Comissão do Senado aprovou nesta quinta-feira (17/10) projeto que determina a expropriação de terras

Pelo projeto, a expropriação deve ocorrer após sentença judicial transitada em julgado. A expropriação não isenta o proprietário de outras sanções penais, como a prisão... Expropriação de terras Comissão do Senado aprovou nesta quinta-feira (17/10) projeto que determina a expropriação de terras onde for identificada a prática de trabalho escravo

Entretanto, o Senado Federal acrescentou a necessidade de regulamentação legal quanto a essa modalidade de expropriação da propriedade... exploração de trabalho escravo, nos termos da lei, devem ser expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções... Tendo em vista a necessidade de lei regulamentadora, o PL do Senado 432/13 tem como objeto, justamente, dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho

A PEC do Trabalho Escravo, explicou, amplia a expropriação para empregadores que utilizam mão de obra similar à escrava... Além disso, outras sanções previstas em lei podem ser adotadas. - A PEC 57A talvez constitua hoje uma das mais importantes e simbólicas proposições sob o exame do nosso Parlamento, uma vez que ela se apresenta

Pela proposta, a desapropriação ocorrerá sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis... Conforme a lei, nesse caso, a expropriação ocorre sem qualquer indenização ao proprietário... Segundo ele, a expropriação de terras onde ocorra cultura ilegal de plantas psicotrópicas já foi regulamentada pela Lei 8.257 /91

transgênicas como causa de expropriação; inserir a hipótese de trabalho escravo como causa de expropriação; para dispor que serão causa de expropriação, não apenas as plantas psicotrópicas, mas também... Que limite é este imposto pela norma capaz de distinguir a aplicação de sanções pelas violações às normas trabalhistas ou a pena de prisão pelo crime do artigo 149 do Código Penal... psicotrópicas ou a exploração do trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização, ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções

Segundo ele, o clube desportivo prejudicado poderá pedir em juízo a expropriação patrimonial de bens particulares do ex-dirigente, por responsabilização civil... Ex-dirigentes de entidades desportivas profissionais e também os atuais podem ser responsabilizados e receber as sanções civis previstas na Lei Pelé ( Lei 9.615/1998 ) por problemas durante suas gestões

À luz dessa situação, muitas foram as soluções preconizadas pelo mundo jurídico, passando por sanções internas, inscrições do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, sem que nenhuma, por uma... Assim o artigo 275 do CPC atual prevê o rito sumário para a referida cobrança, através do qual o processo deveria correr com bastante brevidade obtendo o condomínio um título executivo judicial para expropriação

e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, é medida justa, adequada e necessária, pois inviabiliza economicamente a atividade"... No documento, a Associação destacou que "a possibilidade de expropriação das terras utilizadas para a prática do crime de redução à condição análoga a de escravo, sem qualquer indenização ao proprietário