Falta de Imediatidade Justa Causa em Notícias

Para a bancária, a extinção do contrato por justa causa não obedeceu aos preceitos legais e convencionais, pois não houve a descrição e o enquadramento da suposta falta grave praticada, nem defesa... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária demitida por justa causa por apropriação indevida de cheques de clientes do Banco Santander Brasil S.A., que eram depositados... Mas o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, observou que os fatos descritos pelo Regional demonstraram que não houve perdão tácito, e que a falta de imediatidade se deu em virtude da cautela do banco

Destacou, ainda, a inexistência da imediatidade e da proporcionalidade necessárias para a aplicação da justa causa... Negou o pedido de indenização por dano moral, mas afastou a justa causa convertendo a dispensa em imotivada... Destacou também que não se deve entender que o motorista foi perdoado, devendo ser mantida a justa causa aplicada

Na primeira instância o caso foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, que decidiu afastar a justa causa com base em que o registro de cinco faltas durante um contrato de trabalho que durou 20 meses... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a demissão por justa causa de um operador de telemarketing... “Além disso, os documentos juntados revelam a gradação, bem como a imediatidade das sanções aplicadas, e que a empresa, antes de punir, buscou orientar o obreiro para corrigir a conduta”, concluiu

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Ipojuca Interligações (CII) contra decisão que reverteu a justa causa de um armador dispensado por justa causa por faltar... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca reverteu a justa causa, determinando ao consórcio o pagamento de todas as verbas rescisórias, e o TRT manteve a sentença... A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, porém, ressaltou que a justa causa é “medida drástica na vida profissional do trabalhador” e deve ser cabalmente comprovada e atender alguns requisitos

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Ipojuca Interligações (CII) contra decisão que reverteu a justa causa de um armador dispensado por justa causa por faltar... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca reverteu a justa causa, determinando ao consórcio o pagamento de todas as verbas rescisórias, e o TRT manteve a sentença... A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, porém, ressaltou que a justa causa é “medida drástica na vida profissional do trabalhador” e deve ser cabalmente comprovada e atender alguns requisitos

Ao examinar as duas últimas faltas que ensejaram a justa causa, a desembargadora avaliou ser incabível a tese sobre o bis in idem, uma vez que as faltas dos dias 26 e 27 de janeiro de 2014 “foram punidas... Segundo ela, a dispensa por justa causa deve observar certos requisitos, tais como previsão legal, caráter determinante da falta, atualidade ou imediatidade, proporcionalidade e non bis in idem... Reiteração de atos faltosos motiva demissão por justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Ipojuca Interligações (CII) contra decisão que reverteu a justa causa de um armador dispensado por justa causa por faltar... O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca reverteu a justa causa, determinando ao consórcio o pagamento de todas as verbas rescisórias, e o TRT manteve a sentença... A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, porém, ressaltou que a justa causa é medida drástica na vida profissional do trabalhador e deve ser cabalmente comprovada e atender alguns requisitos

A 1ª Turma do TST rejeitou agravo do Banco Bradesco S.A. contra decisão que reverteu a justa causa aplicada a um advogado com fundamento na desídia no desempenho das funções... O advogado, que exercia a função de assistente jurídico, disse que o banco não explicou as razões da rescisão do contrato de trabalho por justa causa, mencionando no comunicado de dispensa apenas o artigo... O TRT da 18ª Região (GO), porém, ainda que reconhecendo as falhas cometidas, considerou desproporcional a justa causa ao constatar que o banco não aplicou nenhuma penalidade pelas falhas anteriores

Acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, a 9ª Turma do TRT mineiro manteve decisão que reconheceu a justa causa aplicada a uma gestante... causa, já que, nesse caso, não é isso o que se discute, mas sim as faltas praticadas pela empregada... causa

Na primeira instância o caso foi julgado na 2ª Vara do Trabalho de Brasília, que decidiu afastar a justa causa com base em que o registro de cinco faltas durante um contrato de trabalho que durou 20 meses... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a demissão por justa causa de um operador de telemarketing da Call Tecnologia e Serviços Ltda... Além disso, os documentos juntados revelam a gradação, bem como a imediatidade das sanções aplicadas, e que a empresa, antes de punir, buscou orientar o obreiro para corrigir a conduta, concluiu