Falta de Imediatidade Justa Causa em Notícias

Segundo o juiz, o empregador não respeitou o princípio da imediatidade na aplicação da pena de demissão motivada, motivo pelo qual não pode ser mantida a justa causa... Mas a justa causa não pode ser mantida, explicou o ele, porque a empresa não observou a imediatidade na punição. Isso porque o empregador recebeu o atestado em maio de 2013... “A justa causa foi afastada porque não foi observada a imediatidade na punição. Mas o autor cometeu o ato declinado na defesa”, concluiu o Leite. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10

Mas a justa causa não pode ser mantida, explicou o ele, porque a empresa não observou a imediatidade na punição. Isso porque o empregador recebeu o atestado em maio de 2013... Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mai-12/demissao-justa-causa-respeitar-principio-imediatidade... Na reclamação, o trabalhador diz que foi demitido por justa causa, acusado injustamente de ter apresentado atestado médico falso

Foi provada dupla punição, pois a empresa aplicou pena de advertência, na sequência imediata ao fato e, 15 dias após, dispensou o   empregado por justa causa, com base na mesma falta... causa com base na mesma falta” , concluiu... Isso foi suficiente para a reversão da Justa causa. MUITO CUIDADO AO APLICAR JUSTA CAUSA!!! - SEMPRE ESTEJA ASSISTIDO POR UM PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO

causa no que se refere à previsibilidade (tipificação legal), gravidade da falta, imediatidade, nexo de causalidade e singularidade na aplicação da pena... O colegiado julgou o recurso ingressado pela autora que pretendia a reforma de decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), que indeferiu os pedidos de nulidade da dispensa por justa causa, de reversão... "O resultado da prova oral encontra-se permeado de elementos de convicção robustos e, por conseguinte, aptos a respaldar a motivação atribuída, pelo empregador, à dispensa da empregada, por justa causa

TRT 15 – Reiteração de atos faltosos leva trabalhador a não reverter justa causa... A desembargadora, ao ponderar sobre as duas últimas faltas que ensejaram a justa causa, contextualizou: (…) insubsistente a tese recursal sobre o bis in idem, pois as tais faltas dos dias 26 e 27/01/2014... Inegavelmente, a dispensa por justa causa deve observar certos requisitos, tais como, previsão legal, caráter determinante da falta, atualidade ou imediatidade, proporcionalidade e non bis in idem

Inegavelmente, a dispensa por justa causa deve observar certos requisitos, tais como, previsão legal, caráter determinante da falta, atualidade ou imediatidade, proporcionalidade e non bis in idem... A desembargadora, ao ponderar sobre as duas últimas faltas que ensejaram a justa causa, contextualizou: "(...) haja vista a conduta pregressa do empregado, diversas vezes advertido, e até suspenso, quando... Portanto, considerando-se a existência de várias advertências e suspensões pretéritas, é certo que as duas últimas faltas são, sim, aptas a ensejar a caracterização da justa causa, restando consubstanciados

caracterizar falta de imediatidade... A 1ª turma do TRT da 11ª região negou provimento ao recurso de um trabalhador que foi dispensado por justa causa... Também argumentou ausência de imediatidade, pois a empresa demorou 30 dias para aplicar a demissão por justa causa, depois de tomar ciência do documento falso

TST Relator do recurso da Equip Seg ao TST, o ministro Augusto César de Carvalho concluiu que a empresa não cumpriu dois requisitos para a aplicação da justa causa: a imediatidade e a atualidade... A Equip Seg defendeu a justa causa por acreditar que o vigilante comprometeu a segurança do banco e já havia recebido uma advertência por abandonar o posto de serviço... "A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Equip Seg Inteligência em Segurança (Eireli) contra decisão que reverteu justa causa de vigilante despedido por dormir no horário

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que ateou fogo no uniforme da empresa, filmou e divulgou o vídeo no grupo de WhatsApp dos colegas de trabalho... Dessa forma, configurado o tipo legal - ato lesivo à honra e à boa fama do empregador - o julgador manteve a sentença de origem que reconheceu a legitimidade da justa causa aplicada ao motorista... “Mantida a justa causa aplicada, mantém-se a sentença também quanto ao indeferimento reflexo do adicional de periculosidade em aviso-prévio e multa de 40% do FGTS, assim como o pagamento proporcional de

Além da dupla punição, a reclamada também não observou o requisito da imediatidade, pois a nova penalidade, ou seja, a justa causa, foi aplicada ao trabalhador após transcorridos 17 dias da última punição... O reclamante afirmou que a empregadora o acusou de ter sido o responsável pelo desaparecimento do dinheiro correspondente à féria e, por isso, o dispensou por justa causa... E isto, sim, leva à nulidade da justa causa