Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

Página 7 de 167 resultados
Ordenar Por
  • É ilícito acordo que prevê desconto no vale-alimentação como forma de punição

    Notícias04/06/2018Consultor Jurídico
    atrasos ou atestados médicos”, bem como utilizá-lo como premiação... O texto permitia o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviço, justificada ou não, e às datas em que o empregado pedisse na Justiça o recebimento de horas extras com o argumento... O vale-alimentação não pode ser reduzido como forma de punição por faltas disciplinares
  • TRT3 - Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico

    Notícias30/08/2012Nota Dez
    Segundo a versão apresentada pela instituição reclamada, a recepcionista teria rasurado o atestado com o intuito de ampliar os dias de falta justificada... Entretanto, nos dias 18, 19 e 22, a empregadora lançou a anotação de falta e não atestado... Portanto, o julgador presumiu que a reclamada sabia que o atestado médico justificava a ausência apenas até o dia 17/8, sendo que as ausências seguintes foram faltas comuns
  • Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada à mãe de criança autista que faltou ao serviço para cuidar do filho

    Notícias31/03/2021Alan Araújo
    Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Na decisão, a relatora ressaltou que a reclamante é mãe de criança portadora de TEA, dependente de cuidados especiais, conforme provado pelos atestados médicos... médicos apresentados. “ As ausências da reclamante ao trabalho, na maioria das vezes justificadas, decorrem da situação vivida pela trabalhadora enquanto responsável legal e cuidadora de seu filho menor... A empresa apontou oito faltas da reclamante, no período de 2013 a julho/2018
  • Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar, diz TST

    Notícias07/06/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    atrasos ou atestados médicos”, bem como utilizá-lo como premiação... Eles permitiam o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviço, justificada ou não, e às datas em que o empregado pedisse, na justiça, o recebimento de horas extras com o argumento... de não ter usufruído integralmente o intervalo intrajornada
  • Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

    Notícias29/05/2018Tribunal Superior do Trabalho
    atrasos ou atestados médicos”, bem como utilizá-lo como premiação... Eles permitiam o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviço, justificada ou não, e às datas em que o empregado pedisse horas extras, na Justiça, com o argumento de não ter... Secretaria de Inspeção do Trabalho (órgão do Ministério do Trabalho) veda à empresa participante do PAT suspender, reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao empregado, “como em casos de faltas
  • Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

    Notícias30/05/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    atrasos ou atestados médicos”, bem como utilizá-lo como premiação... Eles permitiam o desconto do valor do vale-alimentação referente ao dia de falta ao serviço, justificada ou não, e às datas em que o empregado pedisse na Justiça o recebimento de horas extras com o argumento... de não ter usufruído integralmente o intervalo intrajornada
  • 3ª Turma do TRT4 reverte justa causa em um caso de alteração de atestado médico

    Notícias01/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empregada alterou a data de um atestado médico, utilizado por ela como justificativa para faltar ao serviço... Para comprovar sua alegação, anexou aos autos um documento do próprio hospital, demonstrando que seu filho teve alta no dia 26 de agosto, e não no dia 25, como constava no atestado médico apresentado... Conforme o magistrado, a punição aplicada pela empresa foi excessiva, já que não há comprovação de outras faltas cometidas pela reclamante durante o contrato, o que permite a suposição de que ela era uma
  • Demitido recorre de decisão que lhe negou pagamento de férias vencidas

    Notícias27/12/2013Tribunal Superior do Trabalho
    fevereiro, 24 faltas sem justificativa e 12 horas de atraso; em março, nove faltas injustificadas e 13 com atestados médicos, além de 12 horas de atraso... Além disso, o TRT informou que há registro nas folhas de controle de ponto, entre outros, de oito faltas injustificadas em janeiro de 2006 e sete com atestados médicos e mais de 11 horas de atrasos; em... Na ação, ele alegou que as faltas foram justificadas, por motivos médicos ou em razão do movimento grevista de que participou
  • Posso faltar no trabalho quando meu filho ficar doente?

    Notícias06/11/2017Posocco Advogados Associados
    Caso a empresa não reconheça a falta como sendo justificada, o empregado pode reivindicar esses valores na Justiça do Trabalho, podendo também comparecer à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e fazer... Atestado Médico e Comprovantes A melhor forma de garantir, perante a lei, o ‘direito da falta do empregado’, em caso de doença dos filhos é apresentar comprovantes... Após consulta, entregar o atestado ou o laudo médico original à empresa
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo