STJ - Reconhecimento de fraude à execução em acordo homologado pela Justiça prescinde de ação autônoma
Flagrante má-fé na transferência dos bens O magistrado ressaltou que o STJ, preocupado em proteger o terceiro de boa-fé, estabeleceu em sua jurisprudência que o reconhecimento da fraude à execução exige... o registro da penhora do bem alienado ou a demonstração de má-fé do terceiro adquirente... Marco Aurélio Bellizze destacou que o parágrafo 1º do artigo 792 do CPC prevê que "a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente"