Fraude à Execução - Má-fé em Notícias

Nesse quadro, ele reconheceu a má-fé dos envolvidos e concluiu tratar-se de mais um caso de “fraude à execução”, mantendo os impedimentos lançados sobre o veículo... Entretanto, o juiz notou que a assinatura desse documento pelo executado e pelo embargante só veio a acontecer em 29/03/2016, após o ajuizamento da ação trabalhista, em evidente fraude à execução... à execução

Nesse quadro, ele reconheceu a má-fé dos envolvidos e concluiu tratar-se de mais um caso de "fraude à execução", mantendo os impedimentos lançados sobre o veículo... Entretanto, o juiz notou que a assinatura desse documento pelo executado e pelo embargante só veio a acontecer em 29/03/2016, após o ajuizamento da ação trabalhista, em evidente fraude à execução... à execução

Nesse quadro, ele reconheceu a má-fé dos envolvidos e concluiu tratar-se de mais um caso de "fraude à execução", mantendo os impedimentos lançados sobre o veículo... Entretanto, o juiz notou que a assinatura desse documento pelo executado e pelo embargante só veio a acontecer em 29/03/2016, após o ajuizamento da ação trabalhista, em evidente fraude à execução... à execução

Nesse quadro, ele reconheceu a má-fé dos envolvidos e concluiu tratar-se de mais um caso de fraude à execução, mantendo os impedimentos lançados sobre o veículo... Entretanto, o juiz notou que a assinatura desse documento pelo executado e pelo embargante só veio a acontecer em 29/03/2016, após o ajuizamento da ação trabalhista, em evidente fraude à execução... à execução

Nesse quadro, ele reconheceu a má-fé dos envolvidos e concluiu tratar-se de mais um caso de "fraude à execução", mantendo os impedimentos lançados sobre o veículo... Entretanto, o juiz notou que a assinatura desse documento pelo executado e pelo embargante só veio a acontecer em 29/03/2016, após o ajuizamento da ação trabalhista, em evidente fraude à execução... à execução

à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo prova de má-fé... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença por considerar que não teria havido fraude nem má-fé da embargante, tendo em vista a ausência de averbação da penhora ou da execução na matrícula... Em primeiro grau, os embargos foram rejeitados, sob o entendimento de que a transferência do imóvel pelo devedor à filha caracterizou fraude à execução

Fraude à execução independe de boa fé : AGRAVO DE PETIÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO... O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da de má-fé do terceiro adquirente."... FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ADQUIRENTE DE BOA FÉ

A questão estava em saber se, para configurar fraude à execução, seria também necessário demonstrar a má-fé do adquirente, ou se era presumida... O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO NA SISTEMÁTICA DO CPC DE 1973 Na sistemática do CPC de 1973, configura fraude à execução o ato de alienação ou oneração de bens do devedor quando o bem for litigioso... O RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO NO NOVO CPC O art. 593 do CPC de 1973, que trata da fraude à execução, foi trazido para o novo CPC (Lei. 13 . 105 de 2015), em seu art. 792 , que ampliou e aperfeiçoou

Estando, dessa forma, prestigiada a boa-fé do comprador e o que preconiza a Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... Decisão em agravo de petição da 4ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que não houve fraude à execução em venda de imóveis por parte de um dos sócios de empresa executada... Então, se o Código de Processo Civil diz que a fraude à execução ocorre quando a alienação é efetivada apenas após a distribuição da ação, não haveria de ser constada nesse caso em concreto

em vigor da LC 118 /2005 só caracteriza fraude à execução se tiver havido a prévia citação no processo judicial... Em recurso especial, a Fazenda Nacional alegou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, após o advento da LC 118 /2005, a presunção da fraude à execução em tais situações é absoluta, ainda que tenham... As instâncias ordinárias entenderam que a presunção de fraude à execução seria relativa, e a afastaram considerando que a última compradora agiu de boa-fé ao adotar as cautelas que lhe eram exigidas